terça-feira, 28 de junho de 2016

Conselho de Ética instaura novo processo contra Jair Bolsonaro

Representação do PV acusa deputado por ter dedicado voto a favor do impeachment de Dilma Rousseff ao coronel Ustra, torturador da ditadura militar.
A partir de agora, o processo terá 90 dias úteis para tramitar. O PV pede a cassação do mandato de Bolsonaro.
DAIENE CARDOSO 
O ESTADO DE S. PAULO

BRASÍLIA - O Conselho de Ética da Câmara instaurou na manhã desta terça-feira, 28, processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A representação do PV acusa o deputado por ter dedicado seu voto a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça como torturador durante a ditadura militar.

A instauração do processo foi possível porque, com o fim do processo disciplinar contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a pauta do colegiado foi destrancada. Nesta manhã, foi realizado o sorteio dos três dos seis deputados do PT e PR aptos a relatar a ação disciplinar. Foram sorteados os deputados Zé Geraldo (PT-PA), Wellington Roberto (PR-PB) e Valmir Prascidelli (PT-SP), que não são do mesmo Estado, nem do mesmo partido ou do bloco parlamentar. O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), conversará com os deputados e escolherá um dos três sorteados.

A partir de agora, o processo terá 90 dias úteis para tramitar. O PV pede a cassação do mandato de Bolsonaro.

Na semana passada, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar Bolsonaro réu. Na ação em questão, o parlamentar é acusado de injúria e incitação pública ao estupro quando, em 2014, afirmou na tribuna da Câmara que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) "porque ela não merece". O mesmo episódio rendeu processo disciplinar em dezembro de 2014 contra Bolsonaro no Conselho de Ética da Casa, mas a representação foi arquivada porque o mandato parlamentar havia se encerrado.


Em 2013, Bolsonaro se livrou de um processo disciplinar no conselho. Na época, o colegiado arquivou por unanimidade a abertura de processo onde Bolsonaro era acusado pelo PSOL de ter dado um soco no senador Randolfe Rodrigues (hoje Rede-AP) durante uma visita de integrantes das Comissões da Verdade da Câmara e do Senado à sede do extinto Doi-Codi, no Rio de Janeiro. Bolsonaro foi impedido de entrar com os parlamentares, mas insistiu em acompanhar o grupo. Durante uma discussão com o senador, teria havido a agressão.

Os fantasmas de Ribamar: Gil Cutrim, Luís Fernando e mais 33 pessoas são alvos de ação por improbidade

Maior parte dos acionados é funcionário fantasma da prefeitura de São José de Ribamar.
Gil Cutrim mantém uma grande quantidade de funcionários fantasmas, incluindo profissionais da imprensa, blogueiros e membros de famílias aliadas, como alguns parentes da vereadora Marlene Monroe Machado.
Gil Cutrim
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito Gil Cutrim, o ex-prefeito Luis Fernando Moura da Silva e mais 33 funcionários. A maioria recebe salário da prefeitura de São José de Ribamar sem trabalhar efetivamente. Formulou a ação a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça.

O nome dos acionados encontra-se nos autos do processo nº 2599-20.2016.8.10.0058, que tramita na 1ª Vara Cível.

FANTASMAS

De acordo com as investigações da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José de Ribamar, o prefeito Gil Cutrim mantém uma grande quantidade de funcionários fantasmas, incluindo profissionais da imprensa, blogueiros e membros de famílias aliadas, como alguns parentes da vereadora Marlene Monroe Machado.

Foi verificado que muitos comissionados, contratados por Gil Cutrim e pelo ex-prefeito Luís Fernando Moura da Silva, presentes na folha de pagamento do Município, efetivamente não trabalham. Outros não cumprem jornada de trabalho regular, não batem ponto ou assinam folha de frequência.

Além dos que recebem sem trabalhar, há ainda funcionários que acumulam cargos públicos indevidamente.

O prejuízo causado pela permanência de funcionários fantasmas na prefeitura de São José de Ribamar, cujos valores deverão retornar aos cofres públicos é de R$ 2.567.313,81.

"Os fatos revelam a distribuição e preenchimento de cargos em comissão para atender interesses pessoais e a conveniência do prefeito Gil Cutrim e do ex-prefeito Luís Fernando Silva", declarou, na ação, a promotora de justiça.

A investigação do MPMA foi motivada por representação formulada pelo vereador Elias Rebelo Vieira Júnior.

PROMOÇÃO PESSOAL

Sobre os profissionais da imprensa e blogueiros foi atestado que os mesmos foram contratados apenas para participarem de atividades políticas privadas, com o objetivo de promoverem a inserção diária e reiterada dos nomes e fotos do prefeito e do ex-prefeito (na época em que era chefe da administração municipal), enaltecendo a gestão deles, práticas que se caracterizam como promoção pessoal.

Na ação, a promotora de justiça ressaltou que os blogueiros e profissionais da imprensa não exerciam nenhuma atividade pública de interesse do município de São José de Ribamar, bem como não compareciam para exercerem suas funções nos seus órgãos de lotação, embora tenham recebido normalmente seus salários.

"Não são poucas as evidências de que os agentes públicos e políticos encarregados, respectivamente, da nomeação, da fiscalização da folha de frequência re a liberação do pagamento, tenham contribuído para que os servidores fantasmas tenham recebido sem trabalhar", afirmou Elisabeth Albuquerque Mendonça.

PEDIDOS

Como medida cautelar, o Ministério Público do Maranhão solicitou à Justiça o bloqueio de bens dos réus, a suspensão imediata da remuneração dos funcionários fantasmas e o afastamento de Gil Cutrim do cargo de prefeito.

Também foi pedida a condenação dos réus de acordo com o artigo 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), cujas sanções podem resultar em ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Igualmente foi requerido a rescisão dos contratos dos funcionários fantasmas e o recadastramento de todos os servidores efetivos, comissionados, requisitados ou prestadores de serviço do Município de São José de Ribamar.

segunda-feira, 27 de junho de 2016

Janot adverte políticos contra manobra para barrar a Lava Jato

Em escutas obtidas pelo Ministério Público, caciques do PMDB aparecem em conversas que, para Janot, demonstram uma tentativa política de inviabilizar as investigações sob o argumento de manter a estabilidade institucional do Brasil.
GUSTAVO AGUIAR - O ESTADO DE S. PAULO

Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu um recado claro e contundente nesta segunda-feira contra acordões e manobras políticas que, supostamente, tentam impedir o avanço da Lava Jato. Na abertura de um seminário em Brasília sobre a Operação Mãos Limpas, que investigou um dos maiores escândalos de corrupção envolvendo políticos e autoridades italianas, Janot afirmou que "não há força humana, de pessoas ou de grupos, que possa se interpor entre o caminhar coletivo e o futuro" contra a corrupção no Brasil.

"Hoje, algumas vozes reverberam o passado e ensaiam a troca do combate à corrupção por uma pseudo estabilidade, a exclusiva estabilidade destinada a poucos. Não nos sujeitaremos à condescendência criminosa: não é isso que o Brasil quer, não é disso que o país precisa", afirmou o procurador-geral da República. Ele não citou nomes, mas a referência a descobertas recentes de manobras contra a Lava Jato ficaram claras.

Em escutas obtidas recentemente pelo Ministério Público, caciques do PMDB aparecem em conversas que, para Janot, demonstram uma tentativa política de inviabilizar as investigações sob o argumento de manter a estabilidade institucional do Brasil. A revelação ensejou pedidos de prisão contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da República, José Sarney (PMDB-MA). Os pedidos, no entanto, acabaram vazando e foram negados pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki.

"Se os nossos timoneiros não perceberem rapidamente a direção dos novos ventos, certamente estarão fadados à obsolescência democrática. Ficarão, com os seus valores ultrapassados, presos irremediavelmente no tempo do esquecimento e condenados pelo juízo implacável da história", advertiu Janot.

Pressão popular
O procurador-geral da República afirmou também que a Lava Jato não poderá salvar o País, e que o combate à corrupção depende também da mobilização popular. "Afirmo, sem receios de equívoco, que a mudança desejada depende sobretudo da mobilização social. Não chegaremos ao fim dessa jornada pelos caminhos do Ministério Público ou do Judiciário. Esses são peças coadjuvantes no processo de transformação e de aprofundamento dos valores republicanos", disse.

Estavam presentes durante o evento, além de integrantes do Ministério Público, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, parlamentares, como o segundo presidente do Senado, senador Jorge Viana (PT-AC), o ministro da Transparência, Torquato Jardim, o adovogado-geral da União, Fábio Medina Osório, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

Em seu discurso, Moraes defendeu a aprovação do projeto de lei popular encabeçado pelo Ministério Público, conhecido como 10 Medidas Contra a Corrupção. Ele afirmou que a pasta está estudando as propostas uma a uma, mas afirmou que as sugestões do órgão são "importantes porque fortalecem as instituições e aprimoram a aplicação das leis".

Encontro às escondidas: Temer recebeu Cunha no Jaburu no domingo

O presidente afastado da Câmara, entretanto, nega o encontro, confirmado por interlocutores do presidente em exercício.
CARLA ARAÚJO E ERICH DECAT
O ESTADO DE S.PAULO

O presidente em exercício Michel Temer recebeu na noite deste domingo, 26, o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em sua residência oficial, o Palácio do Jaburu. Segundo interlocutores de Temer, que confirmaram o encontro, os dois fizeram uma avaliação do quadro político atual. A reunião teria sido uma iniciativa de Cunha. Procurado, Cunha negou o encontro. "Não estive com ele ontem (domingo). Eu não confirmo."

Além das implicações de Cunha no âmbito da Operação Lava Jato e suas possíveis consequências para o governo de Temer, o Planalto também se preocupa com a sucessão na presidência da Câmara dos Deputados. O governo teme que um racha entre os aliados para a disputa prejudique a governabilidade na Casa e votações de seu interesse. Nos dois casos, entretanto, até agora o esforço de Temer era implantar o discurso de que o assunto do Legislativo não pode sofrer interferência do executivo.

Em entrevista na sexta-feira, 24, Temer disse que Cunha não o atrapalha em "absolutamente nada" e que era "claro" que os dois conversavam.

"Aqui no Brasil há esse preconceito. Acha que não se pode falar com ninguém. Me lembro que no governo (passado), quando eu falava com a oposição, ficavam irritados, achando que eu estava traindo o governo. O que revela uma ignorância em matéria política. Ou que não pode falar com uma pessoa que está sendo investigada. Eu falo com todo mundo. Tenho 33 anos de vida pública e falo com todo mundo. Há umas três semanas ele esteve comigo. Fizemos uma análise deste quadro dramático.".

Dilma diz que a perícia do Senado comprova que não houve crime de responsabilidade

Sobre a liberação de créditos suplementares por meio de decreto, sem o aval do Congresso, a presidente afastada afirma, em entrevista a uma rádio gaúcha, que não foi constatada nenhuma participação dolosa de sua parte.
GABRIELA LARA
O ESTADO DE S.PAULO

PORTO ALEGRE - A presidente afastada Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira,27, que a perícia feita pelo corpo técnico do Senado atesta a inexistência de crime de responsabilidade nos atos que embasam o pedido de impeachment em tramitação no Congresso. "Hoje ficou caracterizado que os motivos pelos quais eles me acusam não caracterizam crime. Nós viemos dizendo isso há muito tempo, mas agora a própria perícia constatou isso", disse Dilma, em entrevista concedida à Rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul.

A perícia realizada pelo corpo técnico do Senado veio a público nestasegunda-feira com a divulgação do laudo do trabalho. O documento responsabiliza a petista pela liberação de créditos suplementares por meio de decreto, sem o aval do Congresso, mas isenta Dilma da atuação nas pedaladas fiscais. Sobre os decretos, ela disse que não foi constatada nenhuma participação dolosa de sua parte. "Não há, em nenhum momento, um alerta ou um parecer técnico que diga 'presidenta, se você assinar este decreto estará comprometendo a meta fiscal'. Por isso fica cada vez mais claro que este processo de impeachment não tem base legal, não tem fundamentação."

Na entrevista, Dilma reafirmou que está trabalhando para reverter o processo de afastamento no plenário do Senado, na votação que deve ocorrer em agosto. "Não só tenho esperança como tenho sistematicamente feito tratativas nesta direção, conversando com senadores e discutindo também com os movimentos sociais."

A presidente afastada também disse que, caso seja absolvida no processo de impeachment, ela ainda não sabe se chamaria um plebiscito para a convocação imediata de novas eleições presidenciais. "Ainda não há consenso entre as diferentes forças que me apoiam", afirmou. Segundo Dilma, a certeza que se tem no momento é que a volta "plena e irrestrita" de seu mandato é condição essencial para a manutenção do processo democrático. "Caso contrário estaremos sempre na ilegalidade, que é a ruptura democrática sem causa. É como rasgar a Constituição", disse.

Dilma comentou que não sabe se vai pessoalmente defender seu mandato na Comissão Especial do Impeachment no Senado. Segundo ela, esta questão está sendo avaliada. "Teria oportunidade de falar ao Senado em duas circunstâncias: uma delas é na comissão, mas creio que seria mais solene falar ao plenário, a todos os senadores", afirmou.

Ao longo da entrevista, que durou cerca de 40 minutos, a presidente afastada voltou a criticar o que considera "vazamentos seletivos da operação Lava Jato" com o intuito de atingir seu governo. Ela ainda desaprovou medidas tomadas pelo presidente em exercício, Michel Temer, como o não pagamento do reajuste do Bolsa Família.

'Robustez econômica'
Sobre a situação econômica, Dilma comentou que a trajetória de desaceleração da inflação e a "robustez econômica" recentemente exaltada pelo Ministério da Fazenda são mérito da gestão do PT. "Se a inflação hoje se projeta para a meta, deve-se ao que nós fizemos", disse.

Ela citou fato de o Ministério da Fazenda ter dito, na semana passada, por meio de nota, que o Brasil tem uma situação econômica sólida e segura, com fundamentos robustos, e que, portanto, está preparado para atravessar com segurança períodos de instabilidade externa, referindo-se às possíveis consequências da decisão dos britânicos de deixar a União Europeia. "Quem é que construiu esta robustez? O governo provisório, interino e ilegítimo nos último mês e meio ou nós nos últimos anos? Nós nos últimos anos", ressaltou a presidente afastada.

Na entrevista, Dilma afirmou também que o Brasil teria saído "mais facilmente" da crise econômica que atravessa se, em 2015, os opositores ao seu governo "não tivessem criado junto uma crise política". Ela lembrou a atuação do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Ele não só barrava a reforma fiscal como fazia com que tivéssemos obrigações, as chamadas pautas-bomba", afirmou. "Criaram empecilhos para uma reforma que, naquele momento, em 2015, teria sido mais suave."

Sobre o sistema político brasileiro, Dilma opinou que é impossível governar um país com a quantidade de partidos que existe hoje no Brasil - que, segunda ela, leva a uma inevitável fragmentação. "No período FHC, se fazia maioria simples com três partidos. No governo do presidente Lula, eram necessários oito partidos. No meu governo, 14 faziam maioria simples", disse.

Dilma ainda admitiu que pode ter cometido erros no diálogo com o Congresso. Ela ponderou que fez o possível para tratar com os parlamentares temas de interesse nacional, mas que não se arrepende de ter evitado "certo tipo de conversa" com políticos. "Uma certa conversa que leva a negociações que muitas vezes não são republicanas de fato eu não gosto. Podem me chamar de dura ou do que for. Não faço esse tipo de conversa porque eu acho que não é correto", destacou. 

Comissão do Governo do Estado vistoria obras realizadas em São Luís

Uma comissão formada por secretários e presidentes de órgãos do Governo do Estado vistoriou, nesta segunda-feira (27), as principais obras realizadas na capital. O roteiro incluiu vistorias in loco aos programas ‘Mais Asfalto’, Interbairros e ‘Mais Saneamento’, dentre outras ações realizadas pelo governo estadual em São Luís. A vistoria itinerante foi acompanhada por profissionais da imprensa local.

“É uma oportunidade de visitar as obras realizadas pelo Governo do Maranhão em parceria com a prefeitura de São Luís e outras obras que também atendem a toda a região metropolitana da ilha, que concentra cerca de 30% da população do nosso estado”, informou o secretário de Comunicação e Articulação Política, Marcio Jerry.

O secretário destacou ainda a importância da realização deste tipo de ação, que demonstra o trabalho desenvolvido pelo Governo do Maranhão no atual cenário e é uma oportunidade de estar perto da comunidade.

“Mesmo com o Brasil passando por uma crise econômica, que afeta a capacidade de investimentos e municípios, com o compromisso do governador Flávio Dino, o Maranhão tem conseguido pagar em dia, aumentar efetivo com concurso e seletivos e ao mesmo tempo construído um estoque de obras e serviços. Além disso é uma oportunidade de ouvir a sociedade e assim ajustar o que precisa ser ajustado e atender bem a comunidade de São Luís”, informou o secretário.

As visitas se iniciaram no Anjo da Guarda e seguiram por pontos como as obras do Mais Asfalto, Restaurante Popular, Maternidades, Hospitais, entre outros.

PONTOS VISTORIADOS

Anjo da Guarda

Mais Asfalto – Na região do Anjo da Guarda, 85% dos serviços já foram concluídos e alcançam os bairros Vila Ariri, Mauro Fecury I e II, Vila Isabel, Vila São Luís e Alto da Esperança. São 17 quilômetros de ruas recuperadas com asfalto novo. Na Vila Embratel foram recuperados quase 12 quilômetros de ruas e avenidas do Piancó, Pau Brasil, Rua das Orquídeas e Avenida Principal.

Restaurante Popular – Totalmente reformado, o novo restaurante do Anjo da Guarda funciona das 11h às 14h30, fornecendo 1.110 refeições no almoço, e das 17h30 às 19h30, com 550 refeições no jantar – de segunda a sexta-feira. As refeições têm valor simbólico de R$ 2. O Governo tem expandido o serviço de segurança alimentar com a oferta de jantar e com a interiorização dos restaurantes, que, pela primeira vez, estão sendo implantados nas cidades do interior.

Maternidade Nossa Senhora da Penha – Em apenas seis meses, a unidade de saúde realizou 6.841 atendimentos e 732 partos, além de oferecer acompanhamento médico e procedimentos como curetagem e internação clínica obstétrica. A média de partos aumentou 62% em comparação ao ano passado. A unidade recebeu obras de recuperação, executadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). 

A maternidade possui 30 leitos, enfermaria, salas de pré-parto e parto e atende a gestantes referenciadas das unidades de Saúde da Família (USFs). Conta ainda com 161 profissionais, entre eles, obstetras, enfermeiras, pediatras, anestesistas, assistentes sociais, farmacêuticos e técnicos de enfermagem e administrativos. A maternidade beneficia cerca de 250 mil habitantes de 58 bairros da região Itaqui-Bacanga.

Lagoa da Jansen

Praça da Lagoa – A área onde antes era um terreno baldio, deu espaço à Praça da Lagoa. A praça tem como diferencial a acessibilidade, pois possui brinquedos adaptados para crianças com deficiência; e ser inclusiva por permitir a interação social de todas as faixas etárias. A praça é toda cercada. O parquinho é uma atração a parte com a construção oito brinquedos lúdicos e que estimulam a criatividade dos pequenos, sendo dois adaptados para crianças cadeirantes – um balanço e um carrossel.

Para os adultos e idosos, duas áreas de convívio, sendo uma próxima ao espaço infantil. Possibilitando a interação das diversas faixas etárias. O meio ambiente está conservado o aproveitamento de 35 espécies já existentes no local; e mais 130 novas espécies, comprovadamente adaptadas ao clima e a região, que serão plantadas. A praça possui oito estacionamentos com mais de 50 vagas.

Despoluição – Integrando o programa ‘Mais Saneamento’, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) prossegue a segunda etapa da despoluição da Lagoa da Jansen, quando serão retirados os 15 pontos de lançamento de esgoto que ainda restam. Na primeira fase da obra foram 12 pontos retirados. São construídos na área 750 metros de rede coletora de 150 mm, 220 ligações de esgoto e a drenagem de um canal nas proximidades da Ilhinha. Em outra fase dos serviços, a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) vai resolver a questão das comportas que fazem a ligação da Lagoa com o mar, a fim de permitir a renovação da água.

Hospital do Servidor

O novo Hospital do Servidor será entregue até dezembro de 2017 e terá infraestrutura moderna e bem equipada. Serão 120 leitos, mais 20 leitos de UTI, 40 consultórios e quatro centros cirúrgicos. São mais de 12 mil metros quadrados de área com estrutura ambulatorial completa, reunindo consultórios médicos, oftalmológicos, odontológicos, unidades de terapia intensiva (UTI), urgência e emergência, com leitos de estabilização e observação para crianças e adultos. 
A nova unidade conta com laboratórios de análises clínicas e de imagem, para exames de raio X, tomografia, endoscopia, colonoscopia, eletrocardiograma, ecocardiograma, mamografia, ultrassonografia e teste ergométrico. Também terá refeitório e lavanderia, com capacidade diária de 700 refeições e 712 kg/dia de roupa. O novo hospital terá capacidade para atender 110 mil servidores estaduais.

Vinhais (ETE)

Obra executada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE do Vinhais – terá sua primeira fase operando em julho. A estrutura vai alcançar mais de 40 bairros e beneficiar cerca de 350 mil moradores. 

O parque de tratamento está com 85% dos serviços prontos e segue com a conclusão de instalações elétricas, montagem e testes em equipamentos eletromecânicos. Nesta etapa é realizada ainda a urbanização da estação. 

A área do entorno também foi contemplada com asfaltamento de ruas internas de acesso, concretagem de pátios, construção de canteiros de grama e estacionamentos. A ETE Vinhais será uma das maiores em operação no Nordeste e vai responder por 50% do tratamento de esgoto na Grande Ilha.

Turu – Ponte Pai Inácio/Interbairros
Concluídas no início de junho, as obras estruturais da ponte Pai Inácio, no Turu, compreende o trecho maior e mais importante do programa Interbairros. Com 8.565 metros de extensão, a Interbairros Maioba/Holandeses é considerada a intervenção mais expressiva entre as 14 vias interbairros projetadas pelo programa. A conexão parte da Estrada da Maioba, passando pela Avenida 2, no Itapiracó; cruzando a Ponte Pai Inácio, no Turu; seguindo pela Alameda Jaú, no bairro Divineia, até a Avenida Holandeses.

A via torna-se nova alternativa de tráfego para os bairros da Divineia, Vila Luizão, Santa Rosa, Parque Vitória, Sol e Mar, Habitacional Turu, Chácara Brasil, e Cohab, Cohatrac, entre outros. O entorno também recebeu melhorias de infraestrutura urbana, com nova pavimentação asfáltica, sinalização horizontal e vertical, iluminação pública, calçadas laterais para o passeio público, meios-fios, entre outras benfeitorias.

Paço do Lumiar – Parque Jair

O Parque Jair vai receber obras de pavimentação e urbanização com asfaltamento e implantação de sistema de drenagem profunda em um trecho de cerca de 2 quilômetros, pondo fim aos alagamentos. Os trabalhos terão duração de seis meses e executados com recursos estaduais de mais de R$ 3 milhões.
Forquilha – Retorno da Forquilha

A intervenção no retorno da Forquilha prevê a retirada da rotatória da Forquilha, que se transformará num cruzamento semafórico de dois tempos, válido para os sentidos Maiobão-Anil-Maiobão. O objetivo é dar mais fluidez ao tráfego naquela área a partir da criação de quatro alças livres nas extremidades do cruzamento. A intervenção vai colaborar para reduzir ou eliminar congestionamentos nos sentidos Anil-aeroporto, Maiobão/Cohab e Cohab-Aeroporto.

Serão feitas intervenções também nas Avenidas Jerônimo de Albuquerque e Guajajaras, no mesmo sentido da agência do Banco do Brasil, tanto próximo ao Centro Elétrico quanto nas imediações do Pop Center. Na área da Forquilha, alguns trechos de mão dupla passarão a ter mão única. A intenção é melhorar o tráfego nos sentidos Maiobão-Aeroporto, Anil/Cohab, Aeroporto-Guajajaras e as MA 201 e 202.

Cidade Operária – Mais Asfalto

O programa contempla as principais avenidas das seis unidades que integram o bairro. A ação vai corrigir problemas de buracos, fissuras e deformações existentes nessas vias, além de realizar tratamento de drenagem superficial com a construção de sarjetas, meios-fios e calçadas.

São Cristóvão – Retorno Aeroporto

Parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís, a obra de revitalização e urbanização do retorno do aeroporto melhorou a mobilidade urbana e embelezou a principal via de entrada de São Luís. A revitalização e urbanização abrange as avenidas Guajajaras, Franceses e Libaneses com sinalização vertical, horizontal e semafórica; intervenções de reordenamento do trânsito e reforço na iluminação com a instalação de luminárias de LED.

Coroadinho – Mais Asfalto

No Polo Coroadinho, o programa do Governo do Estado pavimentou mais de 30 quilômetros de urbanização, abrangendo 280 ruas. Os serviços complementam o trabalho de reurbanização realizado pela Prefeitura de São Luís na área.

Alemanha

O novo Hospital da Criança vai contar com mais 91 leitos de internação, nova Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com 11 leitos, incluindo área de isolamento – o setor será dotada de equipamentos modernos, uso de alta tecnologia, monitorização completa e monitoramento 24 horas; mais 25 enfermarias, totalizando 178 leitos de internação somados aos oito existentes. O hospital vai passar a realizar cirurgias – o que antes não era disponibilizado. 

A unidade terá ainda Centro Cirúrgico com quatro salas de grande porte; centro de diagnóstico por imagem para exames de ultrassonografia e tomografia computadorizada; e um laboratório de análises clínicas. As obras estão na etapa de reboco da alvenaria, preparo para a colocação de piso e o chapisco que garante a aderência do reboco. A área de quatro mil metros quadrados terá quatro pavimentos que vão duplicar a capacidade de atendimento. A obra tem parceria da Prefeitura.

Ao final da itinerância pelas obras, o secretário Márcio Jerry agradeceu à imprensa e disse que novas vistorias ocorrerão na capital e em Imperatriz. "As visitas programadas de comunicadores às obras continuarão. Faremos mais uma em São Luís na próxima semana e em seguida em Imperatriz. Grato aos comunicadores que hoje atenderam convite do Governo do Maranhão e visitaram obras que estão sendo realizadas em parceira com Prefeitura", disse Jerry.

Cúpula da Câmara discute anulação de decisões de Waldir Maranhão

Para que tal medida ocorra, segundo integrantes do colegiado, basta o apoio de quatro dos sete integrantes.
Além de tentarem emparedar Maranhão, integrantes do comando da Casa também têm monitorado as movimentações do deputado para tentar se manter na cadeira. Entre as manobras que estaria sendo arquitetadas está a troca de cargos por apoio político.
ERICH DECAT - O ESTADO DE S. PAULO

BRASÍLIA - Excluídos das decisões administrativas tomadas pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), integrantes da Mesa Diretora da Casa pretendem “revogar” todos os atos tomados unilateralmente pelo deputado. Para que tal medida ocorra, segundo integrantes do colegiado, basta o apoio de quatro dos sete integrantes. A Mesa, entre outras atribuições, dirigi os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Casa.

Embora a previsão da próxima semana seja de esvaziamento do Congresso, devido aos festejos junino, os deputados que integram o colegiado pretendem desembarcar, em Brasília, na manhã desta terça-feira (28), para discutirem a anulação das últimas decisões de Maranhão. Entre elas a que flexibilizou as regras para pagamento de horas extras aos servidores da Casa.

“Chamei a reunião para revogarmos essa decisão do Maranhão de pedir para os gabinetes e diretorias definirem quantos que vão fazer hora extra nas sessões”, afirmou ao Estado primeiro-secretário, deputado Beto Mansur (PRB-SP).

Em setembro do ano passado, a Câmara restringiu o número de servidores efetivos e comissionados que poderiam receber o acréscimo salarial, por participarem das sessões noturnas. Antes das regras terem sido estabelecidas, a Casa desembolsava cerca de R$ 1,2 milhão, por sessão, com o pagamento de horas extras. Após a decisão, o gasto caiu para R$ 517 mil. “Temos que observar o impacto da decisão do Maranhão e o momento que nós vivemos, a realidade do País. É hora de todos dar um exemplo”, defendeu o segundo secretário, Felipe Bornier (PROS-RJ).

Segundo os membros da Mesa ouvidos pela reportagem, Waldir Maranhão apesar de não atender aos telefonemas foi comunicado sobre a realização da reunião. A atuação do deputado deverá ser, contudo, apenas protocolar. “Ele disse que reveria essa posição, não o fez, então vamos fazer. Se ele, estiver lá e quiser participar tudo bem, senão, vamos fazer independente da presença dele”, ressaltou o quarto secretário, Alex Canziani (PTB-PR).

Desde que assumiu a presidência da Câmara interinamente no início de maio, após afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Waldir Maranhão tem evitado realizar reunião da Mesa Diretora para discutir questões administrativas da Casa. Tal comportamento tem irritado os integrantes do colegiado, que muitas vezes ficam sabendo das decisões pela imprensa.

“As decisões estavam sendo monocrática como essa a respeito das horas extras. Agora vamos discutir todos os atos”, ressaltou a terceira secretária, Mara Garbilli (PSDB-SP). Além da decisão a respeito das horas extras, a ideia dos integrantes do colegiado é rever todos atos “ad referendum” , que ainda não são de conhecimento dos deputados.

Andamento

As iniciativas de integrantes da cúpula da Casa para reverter decisões unilaterais de Maranhão também contam com apoio de integrantes do próprio partido do deputado. Para o presidente da Comissão Mista do Orçamento, Arthur Lira (PP-AL), as investidas do colega sem a discussão prévia com as demais lideranças, tem afetado o andamento de toda a Casa. “Veja só a última que ele fez. Tirou todas as sessões deliberativas. Dessa forma, matou a semana porque quem vem se não há votação? E nós lá na comissão precisávamos de quórum para dar prosseguimento na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, se queixou Lira. “Maranhão não tem a menor condição de estar a frente da presidência da Câmara”, emendou.

Cargos


Além de tentarem emparedar Maranhão, integrantes do comando da Casa também têm monitorado as movimentações do deputado para tentar se manter na cadeira. Entre as manobras que estaria sendo arquitetadas está a troca de cargos por apoio político. Segundo relatos, Maranhão pediu para que fosse encaminhado um levantamento apontando onde e com que estão cerca de 60 cargos comissionados, que fazem parte da estrutura da presidência da Câmara. De acordo com integrantes da cúpula da Câmara, o vazamento da lista para outros parlamentares teria sido o motivo da exoneração da chefe de gabinete de Eduardo Cunha na presidência, Helena Freitas.

Perícia do Senado não encontra ‘pedaladas’ fiscais feitas por Dilma

Leandro Colon
Mariana Haubert
Folha de S. Paulo/de Brasília

Perícia feita a pedido da comissão do impeachment do Senado diz que não há "controvérsia" sobre o fato de a presidente afastada Dilma Rousseff ter agido para liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso através de decretos. Por outro lado, o laudo afirma que não foi identificada ação dela nas chamadas pedaladas fiscais.

Segundo o documento, assinado por três técnicos do Senado e entregue na manhã desta segunda (27) à comissão, três dos quatro decretos de crédito, que são objetos da denúncia contra Dilma, eram "incompatíveis" com a meta fiscal do ano passado. A perícia afirma: "Há ato comissivo da exma. Sra. Presidente da República na edição dos decretos, sem controvérsia sobre sua autoria".

Ao todo, 99 perguntas foram feitas pela defesa da petista, pela acusação contra ela, e pelo relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Dilma sofre duas acusações na denúncia que a afastou do cargo: a edição desses decretos sem aval do Congresso e de ter cometido "pedalada fiscal" com o atraso do repasse de R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra.

Segundo a perícia, de 223 páginas, três decretos "promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época da edição". São eles: os de 27 de junho de 2015, nos valores de R$ 1,7 bilhão e  R$ 29 milhões, e o decreto de 20 de agosto de 2015, no valor de R$ 600 milhões.

De acordo com o laudo, esses créditos deveriam ter tido autorização prévia do Congresso.

PEDALADA

O laudo diz que não identificou ação de Dilma no episódio das pedaladas no Plano Safra: "Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos".

A conclusão diz, no entanto, que a demora no pagamento do plano agrícola viola a Lei de Responsabilidade Fiscal: "Os atrasos nos pagamentos devidos ao Banco do Brasil constituem operação de crédito, tendo União como devedora, o que afronta ao disposto no art. 36 da LRF".

O laudo, sobretudo em relação às pedaladas, deve ser usado pela defesa de Dilma para reforçar o argumento de que ela não cometeu crime de responsabilidade.

CRONOGRAMA

A comissão ouvirá nesta segunda mais três testemunhas de defesa de Dilma, entre elas o ex-ministro Patrus Ananias. A fase de oitiva das pessoas arroladas pela presidente afastada acaba na quarta (29).

Pelo cronograma, o plenário do Senado fará no dia 9 de agosto a votação do parecer prévio (chamada de "pronúncia") da comissão sobre as acusações contra a petista.

A partir desta data, se a maioria simples dos presentes aprovar o parecer, há um prazo de até 48 horas para que a acusação apresente o chamado libelo acusatório, e outras 48 horas para que a defesa de Dilma se pronuncie.

Depois o julgamento final tem de ocorrer em até dez dias. Ou seja, mantido o plano, senadores avaliam que Dilma deve ser julgada a partir da semana do dia 22 de agosto –nesta etapa, são necessários ao menos 54 votos para a petista ser afastada definitivamente.


De acordo com o calendário, Dilma poderá depor no dia 6 de julho na comissão. Ela não é obrigada a comparecer. O advogado da petista, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, disse que ainda está em análise qual caminho será adotado.

Senadores mostram ‘fatura’ do impeachment a Temer

 Parlamentares pedem interferência de Temer em disputas políticas, indicam aliados para cargos e exigem até comando de estatais.
Pela estimativa do Planalto, a cassação de Dilma está nas mãos de 15 senadores. Hoje, 38 se posicionam a favor do impedimento – são necessários 54.
Temer está sendo pressionado por senadores em troca de apoio no
julgamento do processo de impeachment
PEDRO VENCESLAU E VALMAR HUPSEL FILHO  
O ESTADO DE S. PAULO

Do apoio do Planalto em disputas locais a indicações para cargos em estatais e até para o comando do BNDES – o maior financiador de empresas do País –, o presidente em exercício Michel Temer está sendo pressionado por senadores em troca de apoio no julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. A votação final está prevista para acontecer até o fim de agosto.

Por causa do assédio, Temer tem recebido parlamentares no Palácio do Jaburu para almoços, jantares e reuniões, marcados muitas vezes fora da agenda oficial. Nos encontros, escuta mais do que fala. “O Temer está comprando a bancada. É uma compra explícita de apoio”, disse o senador Roberto Requião (PMDB-PR), peemedebista contrário à saída de Dilma.

Para interlocutores do governo no Senado, o “movimento” nada mais é do que uma lista de demandas. O caso mais pitoresco, segundo relatos de três senadores próximos a Temer, é o de Hélio José (PMDB-DF). Ele pediu 34 cargos, entre os quais a presidência de Itaipu, Correios, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e até o comando do BNDES.

O senador foi convencido por colegas da inviabilidade dos pedidos e do risco político que correria em sua base se apoiasse Dilma. Não levou nada e ainda decidiu votar pelo afastamento.

O senador Romário (PSB-RJ), que votou pela admissibilidade do impeachment, ficou indeciso sobre o afastamento definitivo poucos dias depois. A dúvida foi comunicada ao Planalto acompanhada de uma fatura. Ele pediu o comando da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e uma diretoria em Furnas. A primeira vaga já havia sido prometida para a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). Cadeirante e militante histórica, ela queria emplacar um nome da área. Romário ganhou apenas o cargo, que ficou com a ex-deputada Rosinha da Adefal.

Ex-presidente do Cruzeiro, o senador Zezé Perrella (PTB-MG) conseguiu pôr seu filho, Gustavo Perrella, na Secretaria Nacional do Futebol e de Defesa dos Direitos do Torcedor.

Em outra frente de pressão, Temer é cobrado a se posicionar politicamente em disputas locais. O caso mais emblemático é o do Amazonas, onde o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), aliado do senador Omar Aziz (PSD), é adversário do senador Eduardo Braga (PMDB). Todos são aliados de Temer e estarão em lados opostos na eleição municipal.

O senador peemedebista reivindica o apoio do presidente em exercício para seu candidato, Marcos Rota. Já Aziz quer que Temer ajude Virgílio. No Placar do Impeachment do Estado, Braga consta como indeciso e Aziz não quis responder.

Temer enfrenta o mesmo dilema no Paraná, onde dois aliados, o governador Beto Richa (PSDB) e o senador Álvaro Dias (PV), são adversários políticos e disputam influência em Itaipu.

Contas

Pela estimativa do Planalto, a cassação de Dilma está nas mãos de 15 senadores. Hoje, 38 se posicionam a favor do impedimento – são necessários 54. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, se recusa a revelar a “estratégia” para evitar a volta da petista. “Não vou revelar nomes, mas temos um controle diário dentro do Senado. Temos informação do movimento de todos, até mesmo daqueles que se dizem indecisos”, disse, em um almoço com empresários na semana passada.

O titular da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, confirmou que tem dialogado com senadores que buscam espaço no governo. “As conversas estão sendo republicanas e não está havendo essa pressão que se imagina, não”, afirmou.

As articulações são criticadas pela oposição. “Quando há um processo de julgamento de uma presidente, há uma alteração da condição do senador, que vira juiz. No período do julgamento, ele não pode negociar posição com cargo”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Senadores que estiveram com Temer disseram que não trataram do afastamento. “Ele não tocou no assunto. Eu disse que ele precisava de uma agenda para os excluídos e perguntei quem iria pagar pelo ajuste”, disse Cristovam Buarque (PPS-DF), indeciso sobre o voto final e que também visitou Dilma. Na admissibilidade, ele votou contra a presidente.

Hélio José relativizou suas demandas. Ele disse que sugeriu nomes “apenas quando foi consultado” e considerou um “folclore” a lista de cargos que teria apresentado. A assessoria de Romário afirmou, por meio de nota, que não houve negociação por seu voto no impeachment e negou a demanda por uma diretoria em Furnas. Procurados, Perrella, Braga e Aziz não foram localizados. Álvaro Dias disse que “quer distância” de cargos.

DEMANDAS

Secretaria de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O senador Romário (PSB-RJ), que votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff na primeira fase do processo, posiciona-se, agora, como indeciso e pediu o comando da secretaria e conseguiu. O cargo estava prometido para a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), mas ficou com a ex-deputada alagoana Rosinha da Adefal, aliada de Romário.
‘Lista’ de cargos

Segundo relatos de senadores próximos a Temer, Hélio José (PMDB-DF) apresentou ao governo uma “lista” pedindo 34 cargos, entre os quais a presidência dos Correios, Itaipu e o comando do BNDES. Não obteve sucesso. O senador peemedebista nega ter feito qualquer pedido.

Manaus

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) quer o apoio de Temer ao seu candidato a prefeito de Manaus, Marcos Rota (PMDB). Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) quer que o presidente em exercício ajude Arthur Virgílio, do PSDB. No Placar do Impeachment do ‘Estado’, nem Braga nem Aziz tem um posicionamento definido sobre o processo.

Jader Barbalho


O senador peemedebista, que conseguiu emplacar o filho, Helder Barbalho, no comando do Ministério da Integração Nacional, estaria condicionando seu posicionamento no julgamento final do impeachment de Dilma à manutenção do filho na pasta. Jader, no Placar do Impeachment do ‘Estado’, está no grupo dos que não quiseram responder.

domingo, 26 de junho de 2016

Secretários fazem vistoria itinerante por obras do Governo em São Luís na manhã desta segunda (27)

Novo Hospital do Servidor
Secretários de Estado e presidentes de órgãos do Governo farão nesta segunda-feira (27) uma vistoria itinerante pelas principais obras do Governo do Maranhão em São Luís. A saída acontece às 8h30 do Palácio dos Leões, na Praça Dom Pedro II.

Obras dos programas ‘Mais Asfalto’, Interbairros, ‘Mais Saneamento’ e de mobilidade, realizadas pelo Governo do Maranhão serão visitadas e vistoriadas.
Novo Hospital da Criança
Dentre as obras do governo na capital, destacam-se a Ponte Pai Inácio, localizada na nova avenida interbairro que liga os bairros Turu e Parque Vitória; a nova rotatória do Tirirical/Aeroporto, a nova Praça da Lagoa, além de outras importantes vias interbairros e asfaltamento de diversos bairros.

Outras obras estão andamento, como a da nova rotatória da Forquilha que tem o objetivo de acabar com os constantes engarrafamentos na área e facilitar o tráfego para quem se destina às MAs 201 e 202.
Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Vinhais
Na saúde, destaque para as construções do novo Hospital da Criança, na Alemanha, executado em parceria com a prefeitura, e o novo Hospital do Servidor, no Calhau.

Na educação, o governo tem feito um grande investimento em reformas e ampliação de escolas, assegurando maior conforto aos alunos e professores, com salas climatizadas.
Ponte Pai Inácio e avenida interbairros
Na área do saneamento, destaque para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário, com a implantação de mais duas novas estações de tratamento de esgoto (ETE) e vários quilômetros de rede coletora de esgoto e estações elevatórias (EEE). Uma dessas estações é a do Vinhais, localizada à margem da Via Expressa, que deve entrar em operação nos próximos 30 dias.

A obra de despoluição do Rio Pimenta, importante obra para assegurar a balneabilidade na orla marítima, já foi concluída. Está em andamento a obra de despoluição do Rio Claro, no Olho D´Agua. Em breve, o Rio Calhau também será beneficiado com obras de despoluição. 
Praça da Lagoa
Outra obra importante é a implantação da nova adutora, no trecho de 19 km do Campo de Peris, que vai permitir o aumento do volume de água bombeado para São Luís, melhorando significativamente o abastecimento de água nos bairros atendidos pelo Sistema Italuís. A obra está em fase final, com a implantação da travessia no trecho do Estreito dos Mosquitos.
Nova rotatória do aeroporto, no Tirirical
Será uma oportunidade de toda a equipe conferir de perto os avanços registrados nos primeiros 18 meses do governador Flávio Dino que, mesmo com a crise que afeta as finanças dos estados, mantém o ritmo de trabalho e de investimentos para mudar a realidade do Maranhão. As obras e investimentos se espalham por todo o Estado.

Profissionais da imprensa irão acompanhar essa visita às obras. A saída será do Palácio dos Leões, às 8h30.

Postagens relacionadas

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...