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sábado, 30 de maio de 2015

Publicitário mata a mãe e concreta corpo em armário de olho no seguro de quase meio milhão de reais

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Publicitário confessou crime em Porto Alegre; vítima estava desaparecida desde o Dia das Mães

Do R7, com Rede Record
Corpo da vítima de 76 anos foi encontrado dentro de armário do apartamento em Porto Alegre (Divulgação/ Polícia Civil)

Um publicitário confessou à polícia que matou e concretou o corpo da própria mãe em Porto Alegre (RS). Ricardo Jardim, de 56 anos, vivia com a vítima de 76 em um apartamento na zona norte da cidade. O corpo de Vilma Jardim foi encontrado dentro de um armário do imóvel. Ele queria fugir com o dinheiro do seguro de vida, avaliado em R$ 400 mil.

A idosa era considerada desaparecida desde o último Dia das Mães. Segundo a polícia, durante as investigações, o filho prestou depoimento e entrou em contradição. Nesta quinta-feira (28), ele foi ouvido novamente. Uma equipe foi até o apartamento da idosa e prendeu o publicitário por porte ilegal de arma. Após a prisão, ele confessou o crime.

Familiares da vítima forneceram a chave do imóvel para os policiais, o que permitiu que encontrassem o corpo. Devido ao estado avançado do corpo, ainda não é possível dizer a causa da morte.

De acordo com a polícia, o filho pretendia fugir para fora do Brasil depois de obter o seguro de vida da mãe, avaliado em R$ 400 mil. A Polícia Civil vai pedir a prisão preventiva do publicitário, que deve ser encaminhado ao Presídio Central. A única irmã dele vive em Santa Catarina.

sexta-feira, 29 de maio de 2015

Governo divulga nova nota sobre execução de homem em Vitória do Mearim; policiais e vigilante serão presos

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Sobre o assassinato do suspeito de praticar assalto Irinaldo Batalha, 35 anos, no município de Vitória do Mearim, na última quarta-feira (28), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, esclarece que:

1- Após ter acesso às imagens que mostram a execução de Irinaldo Batalha e a consequente identificação do vigilante Luiz Carlos, funcionário do município de Vitória do Mearim, como principal suspeito do crime, a polícia intensificou as diligências para efetuar a prisão do autor do delito;

2- A Polícia Militar instaurou processo administrativo para investigar a participação dos policiais militares, que, conforme mostram as imagens, deram cobertura para a prática criminosa e determinou apresentações imediatas ao Comando Geral da corporação;

3- O Governo do Estado repudia veementemente a forma brutal e covarde com que o suspeito de participar o assalto foi executado e adotará todas as medidas legais para punir todos os responsáveis pelo crime.

São Luís, 29 de maio de 2015.
Secretaria de Estado da Segurança Pública

Grandes municípios do MA apresentam queda superior a 10% em ocorrência de crimes com morte

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O número de crimes com morte no Maranhão caiu 10,7% em relação ao mesmo período do ano passado. No quadro comparativo entre as ocorrências dos 10 maiores municípios registradas em 2014 e 2015, outros tipos de crime também tiveram menor ocorrência este ano, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública.

Enquanto em 2014 o número de crimes com morte ocorridos nos municípios da Grande São Luís (capital, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), Imperatriz, Timon, Açailândia, Balsas, Caxias e Codó chegou a 652, o ano de 2015 apresentou uma redução expressiva no número de crimes, tendo sido registradas 582 ocorrências entre o mês janeiro e o dia 28 de maio de cada ano.

A queda de homicídios tem sido observada mês a mês no Maranhão, a partir do comparativo com o mesmo período do ano anterior e apresentam um avanço nos resultados das ações de Segurança Pública no Estado. Isto porque o Estado tem conseguido reverter a tendência de alta nas ocorrências de crimes observada ao longo dos últimos anos. Dados do Ministério da Justiça demonstram que, entre 2004 e 2014, São Luís apresentou alta de 314% no número de homicídios. O objetivo é manter a tendência de queda observada nos primeiros meses de 2015.

Houve também queda expressiva no número de roubo a estabelecimentos comerciais ou de serviços em relação ao ano passado. Com variação de 24,95% para baixo, em 2015 houve 355 roubos dessa categoria, enquanto no mesmo período de 2014 esse tipo de crime foi registrado 473 vezes.

Os crimes de violência sexual tiveram quedas consideráveis no mesmo período. Os registros de estupros em 2015 somam 198 e em 2014 no mesmo intervalo de tempo houve registro de 284 crimes dessa natureza, representando uma queda de 30,28%. As tentativas de estupro também apresentaram queda de 36 para 29 entre 2014 e 2015, diminuição que corresponde a 19,44% do ano anterior.

Os dados são referentes aos 10 maiores municípios do Maranhão entre os dias 1º de janeiro e 28 de maio dos anos de 2014 e 2015.

Mais Policiais Militares e Civis

No ano de 2015, uma série de ações deram início à reestruturação da Segurança Pública no Estado. A primeira delas foi a convocação de 1.000 excedentes do concurso da Polícia Militar, em 1º de janeiro. Após passar por testes de aptidão física (TAF), 400 futuros PMs ingressaram na Academia de Polícia do Estado do Maranhão e já fazem curso preparatório de seis meses para, até o final deste ano, atuarem na defesa dos cidadãos e na promoção da paz.

Em maio, o governador Flávio Dino autorizou o chamamento de mais 1.500 excedentes do concurso da PM realizado em 2012 para realizar o TAF para a seleção física de ingresso na carreira militar. Este ano, o Governo também já contratou 66 novos Policiais Civis que atuam nas delegacias do Estado. Na última semana, Flávio Dino anunciou a convocação dos demais excedentes do concurso para delegados.


OCORRÊNCIAS
2014
2015
VARIAÇÃO
Crimes com morte
652
582
- 10,73%
Roubo a estabelecimento comercial ou de serviços
473
355
- 24,95%
Estupro
284
198
- 30,28%
Tentativa de estupro
36
29
- 19,44%
*Dados comparativos do Sistema Sigo 2014/2015 – Janeiro a 28 de Maio

Secretaria de Segurança divulga nota sobre assassinato de suspeito de assalto e descarta participação de PMs no crime

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A respeito do assassinato do homem suspeito de praticar assalto, na tarde desta quinta-feira, 28, no município de Vitória do Mearim, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, esclarece que:

1. O principal suspeito de cometer o crime é o vigilante identificado por Luiz Carlos, funcionário do município de Vitória do Mearim, que, após perseguição policial a dois suspeitos de realizarem assalto a comércio, se aproximou e executou o homem com dois tiros;

2. Durante a operação policial, houve troca de tiros entre assaltantes e policiais e um dos suspeitos foi baleado, caiu da moto e bateu a cabeça. Neste momento, conforme vídeo e relato de testemunhas, o vigilante se aproximou do local e disparou contra o suspeito de praticar assalto, sem a presença dos policiais militares, que estavam em perseguição ao outro indivíduo efetuando a prisão;

3. A Polícia Militar realiza diligências para prender o vigilante suspeito de execução, que se evadiu do local. A polícia também determinou a imediata apresentação dos policiais militares, que atenderam a ocorrência ao Comando Geral da Polícia Militar para apurar as circunstâncias em que ocorreu toda a operação e adotar as providências legais que o caso requer.

São Luís, 29 de maio de 2015

Secretaria de Estado da Segurança Pública

Jefferson Portela diz que nunca houve discussão sobre desarmamento de policiais de folga

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jeffersonportela
O secretário estadual Jefferson Portela condenou o boato nas redes sociais de que a cúpula da segurança no Maranhão iria desarmar policiais de folga no Maranhão.

O chefe da segurança pública no Maranhão repudiou a “notícia” e afirma que soube da tal medida justamente nas redes sociais. “Eu fui vitima de ataques nas redes sociais por uma medida que eu soube pela internet. Algum ‘telepata’ deve ter achado que leu a minha mente ou de alguém da cúpula da segurança. Garanto que não existe nenhuma discussão a esse respeito e eu nunca sequer citei isso. Não existe”.
Portela afirmou que o governo irá anunciar um grande investimento em armamento para os policiais nos ´próximos dias. “Como um governo que está investindo em mais armamento pode ser a favor do desarmamento dos policiais? É um contrassenso”, pontuou.
Vários policiais criticaram a tal medida nas redes sociais sem sequer haver qualquer indício ou confirmação da SSP. Agora, com o posicionamento oficial do chefe da segurança pública de que não existe.

quinta-feira, 28 de maio de 2015

Afinal, quem é o dono da Cemar?

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por John Cutrim
José Jorge Leite Soares, diretor de Relações Institucionais da Cemar: da cozinha dos Sarney

As relações da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) com o Sistema Mirante de Comunicação voltaram às conversas políticas depois que a empresa perdeu R$ 25 milhões do governo do Estado e escolheu justamente os veículos da família Sarney para chorar pitangas. Voltou também a pergunta: afinal, quem é o dono da Cemar?

Antes de ser privatizada em junho de 2000, a Cemar serviu como a porta de entrada do grupo Sarney no mundo das companhias energéticas estatais. O escritor Palmério Dória conta em detalhes no Livro “Honoráveis Bandidos”, como Fernando Sarney usou negócios com a Cemar para conseguir recursos que financiaram a criação do Sistema Mirante de Comunicação.

O grupo Sarney controla o setor elétrico no país desde que a Presidência da República caiu no colo do patriarca, em 1985. Os donos do Maranhão até dezembro de 2014 só perderam parte do espólio elétrico em janeiro deste ano, quando o senador Lobão foi demitido do cargo de ministro de Minas e Energia. Ainda assim, os tentáculos dos Sarney continuam firmes e fortes em empresas energéticas estatais ou privadas, caso da Eletronorte e da Cemar.

Para explicar como Sarney continua operando na Cemar mesmo depois da privatização, é preciso voltar no tempo e rememorar o processo de desestatização da companhia.

Até hoje corre na Justiça uma ação do Ministério Público Federal que investiga a possibilidade de subvalorização na privatização da empresa. Para o MPF, a então governadora Roseana Sarney desvalorizou propositalmente a Cemar com a finalidade de beneficiar o consórcio de empresas que arremataram a estatal.

O MPF é claro ao dizer que a operação gerou duplo prejuízo à população, uma vez que uma empresa que pertencia ao Estado e, portanto, ao povo do Maranhão, foi vendida à preço de banana com posterior redução da qualidade dos serviços prestados.

E por que Roseana Sarney vendeu a Cemar à preço de banana? Porque há fortes indícios de que o negócio beneficiou sobretudo o próprio grupo Sarney. Exemplo claro é a presença do senhor José Jorge Leite Soares na diretoria da empresa.

José Jorge é amigo íntimo do empresário Fernando Sarney (há quem diga que seja irmão), de quem recebeu uma procuração para movimentar a conta do Instituto Mirante. Em 2009 a ONG foi suspeita de desviar parte de uma verba de R$ 150 mil repassada pela Eletrobrás para patrocínio cultural de festas.

José Jorge fazia a ponte para garantir a entrada de recursos públicos do Programa Luz para Todos dentro da Cemar.

Em matéria publicada no ano de 2009, o jornal “Folha de S.Paulo” mostrou os detalhes da relação do grupo Sarney com a Cemar. Segundo a matéria, além de José Jorge, mais dois amigos maranhenses de Fernando Sarney participavam da operação de arrecadação de recursos públicos para a Cemar: o então diretor financeiro da Eletrobrás, Astrogildo Quental, “que tinha como missão agilizar o repasse de verbas do programa ‘Luz para Todos’ para a Cemar”, e o empreiteiro Henry Duailibe Filho, dono da Ducol Engenharia, contratada para as obras de eletrificação. Segundo a Folha, a Ducol recebeu R$ 51 milhões da Cemar.

Trocando em miúdos, mesmo privatizada, a Companhia Energética do Maranhão continuou sendo um ninho de negócios lucrativos para os Sarney, que drenaram recursos públicos para a empresa operando dentro da empresa como se dela fossem os donos de fato.

E o dono da Cemar, o que comprou a companhia do governo do Estado, nunca ninguém viu no Maranhão.

Governo realiza pagamento de servidores neste sábado (30)

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O pagamento do funcionalismo estadual será novamente antecipado e será efetuado neste sábado (30), ainda dentro do mês trabalhado. Pelo calendário, o pagamento estava previsto para o 2º dia útil do mês do junho, dia 02, mas, devido à viabilidade financeira do Estado, será antecipado, por determinação do governador Flávio Dino.

Com o pagamento, o Governo do Estado injetará, em forma de salários, cerca de R$ 350 milhões na economia do estado, favorecendo mais de 110 mil servidores, sendo 74 mil ativos (entre efetivos, comissionados e temporários) e 38 mil inativos (aposentados e pensionistas).

O secretário da Gestão e Previdência, Felipe Camarão, ressalta que, por determinação expressa do governador, o Estado tem sempre buscado formas para antecipar o pagamento dos servidores. “A tabela que foi estabelecida ainda no início da gestão apresenta a data máxima para pagamento. Nosso objetivo é sempre antecipá-lo, quando for viável financeiramente, como determinado pelo governador Flávio Dino”, destacou.

Prefeitura paga salário de maio nesta sexta-feira (29)

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A Prefeitura de São Luís informa que o pagamento dos salários referentes ao mês de maio estará disponível a partir das primeiras horas desta sexta-feira (29). Os servidores municipais podem ter acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico.

Basta acessar a opção Outros Serviços, escolher a opção Contracheque BB e depois informar o número da matrícula e o mês desejado do documento. Além dos terminais do Banco do Brasil, a informação dos vencimentos também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, no menu esquerdo da home, informando a matrícula e a senha.

Prefeito Edivaldo fiscaliza obra de pavimentação na Rua Boa Esperança, no Turu

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O prefeito Edivaldo vistoriou na tarde desta quarta-feira (27) os serviços de recapeamento asfáltico da Rua Boa Esperança, no Turu. Os serviços são executados no trecho compreendido entre a Avenida Jerônimo de Albuquerque (na altura do Bequimão) até a Avenida São Luís Rei de França, no Turu.

Ao todo, serão recuperados cerca de 1.800 metros de pista, com asfalto de 5 cm de espessura. Estão inclusos no serviço drenagem superficial, pintura e requalificação da iluminação pública. "Estamos com várias frentes de trabalho pela cidade para recuperação da malha viária. Iremos expandir as obras de pavimentação para diversos bairros, inclusive, alguns, como a Vila Riod, recebem o asfalto pela primeira vez. Cidade Operária, Vila Luizão, Divineia, Areinha e dezenas de outros da área Itaqui-Bacanga. Estamos saindo todos os dias do gabinete para conversar com a população, ouvir seus anseios e fiscalizar de perto o trabalho realizado nesses locais", disse Edivaldo.

Segundo o titular da Semosp, Antônio Araújo, a Rua Boa Esperança é uma importante via de ligação e uma via de grande fluxo de veículos, que agora terá todo o traçado melhorado, proporcionando qualidade de vida à população e fluidez no trânsito.

"A obra está ótima, estávamos precisando mesmo. O asfalto é bom, a espessura está ótima e me deixa feliz saber que, além do asfalto, será feita drenagem e a sinalização dessa pista, pois agora com o asfalto novo os caros podem abusar da velocidade", disse o morador do Residencial Primavera, Alcides Pires Gonçalves.

Janaina Moreira comemorou a chegada do asfalto na Boa Esperança. "Estou feliz, pois esse serviço já havia sido feito aqui outras vezes, mas como era incompleto, sem a drenagem, chovia e a água levava tudo. E agora, com esse asfalto de melhor qualidade, e com a drenagem, a durabilidade será bem maior, pois essa avenida tem um trânsito bem intenso, merecia um asfalto melhor", afirmou a jovem.

Os recursos para investimento nas obras de urbanização da Avenida Boa Esperança foram obtidos por meio de financiamento junto à Caixa Econômica Federal (CEF) com garantia do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Nessa área, os serviços se estenderão também à 2ª Travessa Boa Esperança ou Nossa Senhora das Graças (nas proximidades do Residencial Pinheiros).

No setor Turu/Cohama, a Prefeitura também trabalha em obras de recapeamento e urbanização na Avenida General Arthur Carvalho, Eurípedes Bezerra e Rua do Aririzal, interligando os bairros da Cohama e do Turu. Na Vila Vicente Fialho, a recuperação asfáltica é realizada na Avenida Brasil e nas ruas Deputado Luiz Rocha, Coronel Eurípedes Bezerra II, Laerte Santos e Rua Principal. Na Vila Riod e no Pontal da Ilha, as obras pavimentam vias que nunca haviam recebido asfalto.

Prefeito Edivaldo fiscaliza obra de pavimentação na Rua Boa Esperança, no TuruO prefeito Edivaldo vistoriou na tarde desta quarta-feira (27) os serviços de recapeamento asfáltico da Rua Boa Esperança, no Turu. Os serviços são executados no trecho compreendido entre a Avenida Jerônimo de Albuquerque (na altura do Bequimão) até a Avenida São Luís Rei de França, no Turu.

Câmara aprova emenda que acaba com a reeleição no Executivo; regra vale para os eleitos a partir de 2016 e 2018

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (centro), na sessão desta quarta sobre a reforma política

RANIER BRAGON
DE BRASÍLIA

Com o apoio de governistas e da oposição, o plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.

Foram 452 votos a favor e 19 contra, além de 1 abstenção.

A medida tem que ser aprovada ainda em segundo turno e, após isso, segue para o Senado, onde também precisa do apoio mínimo de 60% dos parlamentares.

Se entrar em vigor, a medida valerá para os prefeitos eleitos em 2016 e para o presidente e governadores eleitos em 2018. Ou seja, quem se elegeu em 2012 e 2014 e não está cumprindo o segundo mandato consecutivo ainda pode tentar a reeleição em 2016 ou 2018.

Nesta quinta-feira, a Câmara deve votar a proposta de ampliar os mandatos de quatro para cinco anos. A tendência é de aprovação.

A Casa também vota nesta quinta a proposta de unificação das eleições em um ano só. Hoje há uma divisão entre a eleição de presidente, governadores, senadores e deputados e a eleição de prefeitos e vereadores.

HISTÓRICO

Sob forte oposição do PT, a reeleição para o Executivo foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1997 sob o comando do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que queria disputar um novo mandato no ano seguinte.

A aprovação da emenda ocorreu debaixo de grande polêmica devido à revelação, feita pela Folha, da compra de votos para a aprovação da proposta. FHC acabou reeleito em 1998.

O PT, que chegou ao governo federal em 2003, já disputou e venceu por duas vezes a reeleição, com Luiz Inácio Lula da Silva (em 2006) e Dilma Rousseff (2014).

Na sessão desta quarta, todos os partidos orientaram o voto favorável ao fim da reeleição.

"A reeleição cumpriu o seu papel histórico, temos que caminhar para um novo ciclo", disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), um dos deputado mais próximos ao presidente nacional do PSDB, Aécio Neves.

"Votei a favor da reeleição na época e me arrependi amargamente. O instituto da reeleição é para países desenvolvidos, não para países em construção como o Brasil. A reeleição trouxe vários malefícios para o país", discursou o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

"O modelo não se mostrou produtivo para o país, houve muitas distorções", reforçou o líder da bancada do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

Embora os petistas tenham sido discretos na sessão, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que não vê problema na decisão. "Quem criou a reeleição foi o PSDB, ou seja, quem pariu Mateus que o embale. Defendo o fim da reeleição, com mandato de cinco anos."

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também disse ser favorável ao fim da possibilidade de um segundo mandato consecutivo no Executivo. "Refleti muito sobre isso e acho, hoje, que é melhor para o país. Principalmente nas cidades. Os prefeitos acabam fazendo o mandato em função da reeleição, além de o instituto dificultar a renovação".

quarta-feira, 27 de maio de 2015

Acordo de Roseana Sarney com empreiteira teve propina e dano ao MA, diz auditoria

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Carlos Madeiro
Do UOL, em Maceió

O governo do Maranhão concluiu a auditoria sobre o precatório assinado pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) com a construtora Constran e afirma que houve pagamento de propina e prejuízo ao Estado no acordo que resultou no acerto de pagamento de R$ 114 milhões à empreiteira envolvida na operação Lava Jato.

Agora, o governador Flávio Dino (PCdoB) vai remeter o caso para investigação da Polícia Civil, do Ministério Público do Maranhão e da PGE (Procuradoria Geral do Estado).

O advogado de Roseana, Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou ao UOL que ela não vai se manifestar sobre a auditoria. "Os órgãos competentes que participaram é que têm de manifestar. Ela não participou da negociação e apenas assinou um ato final depois de um complexo processo, que tinha, inclusive, participação do Poder Judiciário. Foi essa instância que teve poder de decisão", explicou.

Sobre o envio do caso à polícia e ao MP pelo governador Flávio Dino, Castro disse que também não iria manifestar. "Não falo sobre manifestações políticas. Sou advogado e me atenho apenas a questões jurídicas. Não houve nenhuma irregularidade de Roseana", disse. "Acho a politização nesse caso lamentável."

O acordo entre a governadora e a Constran foi fechado no dia 23 de novembro de 2013, com a autorização da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luiza Neponucena. O pagamento autorizado era referente à dívida gerada por obras rodoviárias executadas nos anos 1980, e o acordo foi pago em valor integral, sem deságio --apenas com desconto de juros.

Em apenas 33 dias após a assinatura, a Constran recebeu a primeira parcela do acordo: R$ 4,7 milhões. Ao todo, foram pagas sete parcelas. Em junho, quando o caso veio à tona, a Justiça suspendeu o acordo. Até agora foram pagos R$ 34 milhões do acordo.

Segundo a auditoria, o acordo foi fechado com o valor proposto pela empresa, com juros corrigidos conforme o desejo da empreiteira, sem nenhum questionamento do Estado ao montante.

"A formalização do acordo para o pagamento do precatório foi extremamente danosa ao interesse público, pois, além de não exprimir nenhuma vantagem concreta, impôs aos combalidos cofres públicos do Maranhão o desembolso de vultosa quantia", diz um trecho do relatório.

A auditoria concluiu que o acordo assinado entre o governo e a empreiteira foi fruto de ato de corrupção e trouxe prejuízos aos cofres públicos. Em depoimento à Polícia Federal, a contadora do doleiro Alberto Youssef, Meire Poza, disse que a negociata rendeu pagamento de R$ 6 milhões de propina, que teriam sido pagas ao então chefe da Casa Civil do governo maranhense, João Abreu.

"Esse acordo foi feito com base num cálculo equivocado, não teve qualquer vantagem ao Estado e foi chefiado mediante ato de corrupção", disse ao UOL o secretário de Transparência do Maranhão e responsável pela auditoria, Rodrigo Lago.

Segundo Lago, o valor foi fechado sem qualquer estudo que o embasasse. Para ele, embora ainda não seja algo preciso, o débito do Estado com a Constran seria de menos de R$ 50 milhões.

"A PGE será encarregada de chamar a empresa e rediscutir o débito. Não há um reconhecimento desse valor. Tem petição, inclusive, dizendo que a causa nem existia, que houve um erro de cálculo", informou.

Para justificar a acusação de que houve corrupção, o secretário disse que documentos enviados pelo juiz Sergio Moro ao governo trouxeram certeza do pagamento de propina.

"Essa informação tem novos elementos [descobertos na auditoria]. Se fosse apenas o depoimento, seria algo perigoso, porque é um sujeito que está preso. O juiz Sergio Moro compartilhou conosco o auto de busca e apreensão. Com Youssef, foi encontrado petição do acordo e planilhas. Tem inclusive um e-mail dele comemorando porque passou meses negociando esse acordo", disse.

Youssef foi preso em março do ano passado, em São Luís, onde estava para entregar, supostamente, propina a João Abreu.

Obra fantasma?

Com a conclusão da auditoria, o governo fará um novo levantamento para saber se a obra foi realmente executada nos anos 80. Segundo ele, há depoimentos que apontam que ela não foi realizada. 

"Precisamos saber também se essa a obra realmente existe. Para saber, foi criada uma comissão e ela vai convocar pessoas para prestar depoimento. Não é tão simples", afirmou. "Tem que ir lá e fazer perícia, pois essa obra foi feita --se é que existe--, há mais de 30 anos. Não é só ir lá e ver se a obra existe, precisa uma análise." 

Em nota enviada ao UOL, a Constran informou que, "por determinação do Poder Judiciário, em todas as instâncias possíveis, a Constran é credora líquida e certa do Estado do Maranhão".

"Por decisão do ministro Luiz Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, os aspectos que envolvem o referido acordo já foram remetidos no ano passado à Justiça do Maranhão. A Constran permanece à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários", disse.

Governador destaca fim de pressões coronelistas contra a Polícia, o Ministério Público e o Judiciário

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O governador Flávio Dino destacou, via twitter, a importância do fim de interferência de detentores de poder nas ações da Polícia, do Ministério Público e do Judiciário no Maranhão. Todos podem cumprir seus papéis livremente, sem engavetamentos e pressões coronelistas.

Segundo ele, passo a passo, vai sendo esclarecida a relação direta entre a corrupção, oligarquia e a pobreza do povo do Maranhão.

As declarações do governador são feitas no momento em que a polícia realiza operação que resultou na prisão de envolvidos em esquema de desvio de 34 milhões da Universidade Virtual do Maranhão/Univima, viculada à Secretaria de Ciência e Tecnologia, comandada por Olga Simão durante o governo de Roseana Sarney.


“Polícia do Maranhão executando prisões derivadas de uma auditoria em órgão da educação do governo passado. Mais de R$ 30 milhões desviados”, disse o governador.

Operação prende quatro por desvio de R$ 34 milhões da Univima

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A Polícia Civil do Maranhão realizou a operação Cayenne, na manhã desta quarta-feira (27). A operação apura desvios estimados em R$ 34 milhões de reais, da Universidade Virtual do Maranhao – Univima.

A ação da da Superintendência Estadual de prevenção e combate à corrupção,prendeu quatro pessoas: Paulo Giovanni Aires Lima, Jose de Ribamar Santos Soares,Inaldo Damasceno Correa e Valmir Neves Filho. São empresários e administradores ligados ao esquema.

Foram apreendidos carros, muitas jóias, relógios de luxo, em buscas e apreensões em mansões na cidade de são Luís.

É bom lembrar que a Univima é vinculada à Secretaria de Ciência e Tecnologia que era comandada por Olga Simão, amiga íntima de Roseana Sarney e Jorge Murad. Será que vão chegar a ela?

Mais informações ao longo do dia.

Câmara rejeita por larga margem o distritão e aplica derrota a Cunha e ao PMDB

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Cerimônnia de posse dos deputados eleitos para ocupar as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados (2015-2019)

RANIER BRAGON
AGUIRRE TALENTO
DE BRASÍLIA  
FOLHA DE S. PAULO

Principal proposta de reforma política defendida pelo PMDB de Michel Temer (SP) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o sistema eleitoral conhecido como "distritão" foi rejeitado por larga margem nesta terça-feira (26) pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O modelo obteve o apoio de apenas 210 deputados, mas era preciso pelo menos 308 votos –60% dos parlamentares, mínimo necessário para haver emenda à Constituição. Outros 267 deputados votaram contra.

A votação desta terça-feira representou a primeira grande derrota de Cunha desde que ele assumiu a presidência da Câmara, em fevereiro.

O peemedebista, que assumiu a presidência da Câmara em fevereiro com a promessa de votar uma reforma política para o país, se empenhou fortemente pelo distritão. Ele pressionou partidos e chegou a liderar o processo de atropelamento de uma comissão que debatia o tema e que ameaçava aprovar propostas diversas das suas.

Momentos antes da votação, afirmou: "Não aprovar significa votar no modelo que existe hoje, essa é uma decisão que a Casa vai assumir a sua responsabilidade." O líder da bancada do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), reforçou: "Vamos decidir agora se a manchete de amanhã será que a Câmara iniciou a reforma política ou se a Câmara enterrou a reforma política."

O distritão, que alteraria a forma como são eleitos os deputados federais, estaduais e vereadores, foi defendido inicialmente por Temer, vice-presidente da República e hoje o articulador político do governo. Entre outros pontos, argumentava-se que o modelo simplifica o sistema e atende ao real interesse do eleitor.

Hoje vigora o modelo proporcional na eleição para deputados e vereador. Ele consiste em uma divisão de cadeiras em que é levado em conta toda a votação dada aos candidatos do partido ou da coligação, além do voto na legenda. Por isso as vezes candidatos com pouca votação, mas que componham um partido ou coligação fortes, conseguem a vaga em detrimento de concorrentes mais votados.

No distritão, são eleitos os mais votados em cada Estado (ou em cada cidade, no caso dos vereadores). "Esse modelo é um avanço, um salto à frente. (...) Não há modelo perfeito, você pode ir a qualquer país do mundo, todos estão criticando seus modelos. Eu só tenho uma certeza, o modelo proporcional aberto inviabiliza a política brasileira", defendeu Rodrigo Maia (DEM-RJ), escolhido por Cunha para relatar a proposta no plenário.

Os críticos foram em maior volume, entretanto. Entre eles, Marcelo Castro (PMDB-PI), ex-aliado que Cunha escolheu para relatar a reforma na comissão especial, mas que acabou sendo desautorizado. Castro distribuiu panfletos no plenário contra o distritão.

"O Brasil está doente politicamente e a adoção do distritão acentua, hipertrofia, piora todos os problemas que já existem. (...) A finalidade da reforma política é melhorar e não piorar a nossa democracia. Quando se está com uma infecção, toma-se antibiótico e não bactéria", diz o texto do peemedebista. Castro apoiava o sistema distrital misto.

"Não existe democracia sem partido político e o distritão acaba com os partidos. Apenas o Afeganistão e mais outros dois países pequenos adotam esse sistema. Vamos pegar o Afeganistão como modelo?", discursou Alessandro Molon (PT-RJ).

Segundo deputados de partidos nanicos, Cunha chegou a cobrar o apoio ao distritão e a ameaçá-los com a aprovação, também no pacote da reforma política, de regras para asfixiar essas legendas. "Espero que nenhum parlamentar quebre a espinha dorsal por medo de retaliação ao não aprovar essa aberração do distritão", discursou Chico Alencar (PSOL-RJ).

O PC do B, que possui apenas 13 deputados, foi um dos que entrou em acordo com Cunha, apesar de ser contra o modelo. "O distritão é bom? Não é. (...) Mas é uma questão de sobrevivência dos pequenos partidos", afirmou a líder da bancada comunista, Jandira Feghali (RJ).

OUTROS MODELOS

O plenário da Câmara rejeitou ainda duas outras sugestões de alteração do sistema eleitoral.

O modelo distrital misto, defendido pelo PT e pelo PSDB, foi derrotado por 369 votos a 99. O de lista fechada, por 402 votos a 21.

O modelo de lista fechada faz com que os eleitores votem em uma lista de candidatos pré-definida pelos partidos, não em candidaturas individuais, como ocorre hoje. Apesar de defender historicamente esse sistema, nem o PT orientou voto favorável, já que previa a derrota. Com isso, argumentou que o tema deve ser tratado na legislação comum, não ser incluído na Constituição.

O sistema distrital misto é uma mescla: metade das cadeiras é definida pelo modelo atual (com lista de candidatos elaborada pelos partidos) e a outra metade pela eleição de deputados por regiões dos Estados, que seriam divididos em distritos.

FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS

A Câmara também deve votar na noite desta terça a proposta de colocar na Constituição a permissão de que as empresas financiem as campanhas políticas, com grande chance de aprovação.

O objetivo é barrar a inclinação do Supremo Tribunal Federal de proibir a prática. O tribunal já formou maioria para tomar essa decisão, mas o julgamento está suspenso desde o ano passado devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

A proposta, também defendida por Cunha e o PMDB, limita as doações aos partidos, que repassariam os recursos aos candidatos. Lei posterior definiria limite para a doação (hoje já há teto) e para o gasto de cada campanha.

O pacote de reforma política da Câmara continuará a ser votado nesta quarta e quinta. Entre outros pontos, há a proposta do fim da reeleição, da unificação das eleições de quatro em quatro anos e de regras para restringir a proliferação de partidos nanicos.

terça-feira, 26 de maio de 2015

Governo esclarece polêmica sobre o fim do 'Viva Luz'; o Governo Federal vai arcar com 65% do valor da conta dos beneficiários

Um comentário:
O governo acaba de divulgar nota sobre a polêmica em torno do fim do 'Viva Luz' que beneficiava famílias de baixa renda. Os beneficiários, segundo a nota, permanecerão com contas pagas pelos Governo Federal, que arca com 65% do valor.

Destaca que quase 70 mil famílias que não eram beneficiadas para a ter direito já em 2015.

Os recursos da ordem de R$ 25 milhões, antes destinados ao Programa "Viva Luz", serão remanejados do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop) para a manutenção do programa “Mais Bolsa Família Escola”, que atenderá às famílias de mais de 1.200.000 estudantes maranhenses para a compra de material escolar.

Confira o teor da Nota.

NOTA

Acerca do extinto Programa ‘Viva Luz’, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, esclarece que:

1. Todos os beneficiários do programa permanecerão contemplados com o pagamento da conta de energia elétrica subsidiados pelo Governo Federal.

2. Os beneficiados terão acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) concedida pelo Governo Federal, que arca com 65% do valor da conta de energia dos cidadãos que integram o Cadastro Único (CadUn) dos Programas Sociais Federais.

3. A Coordenação Estadual do CadUn age junto com a Cemar para realizar a busca ativa de cidadãos em vulnerabilidade social, conseguindo em 2015 promover a reinserção, atualização de dados e concessão de novos benefícios a quase 70.000 famílias maranhenses ora não beneficiadas ou com risco de perder seus benefícios pelo Programa de Tarifa Social.

4. Desde de janeiro de 2015, o Governo do Estado cumpre a Resolução Normativa Nº 572 (2013), que modificou procedimentos para concessão da TSEE às famílias beneficiarias, que já estão recebendo carta da distribuidora, bem como informações nas contas de energia, alertando para a atualização de dados no CadUn.

5. Os recursos da ordem de R$ 25 milhões, antes destinados ao Programa "Viva Luz", serão remanejados do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop) para a manutenção do programa “Mais Bolsa Família Escola”, que atenderá às famílias de mais de 1.200.000 estudantes maranhenses para a compra de material escolar.

São Luís, 26 de maio de 2015.

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social

Jornal da família Sarney encobre má gestão de Roseana na segurança

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O jornal O Estado do Maranhão utilizou a morte de um policial para encobrir a má gestão da governadora Roseana Sarney na segurança. A lamentável morte do policial em Panaquatira foi utilizada como se os problemas na segurança tivessem ocorrido apenas este ano, como um estouro bizarro.

Ao contrário, a falta de segurança foi cunhada na gestão de Roseana, que não fez investimentos contundentes no setor, incluindo ações para aumentar o efetivo de policiais. Durante todo o período que esteve a frente do governo apenas um concurso foi realizado nesse sentido.

Além disso, mesmo com o Parecer nº 1457 da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre aumentar o número de candidatos aprovados no concurso para reforçar o policiamento, a então governadora ignorou o pedido. Os procedimentos para aumentar o efetivo da segurança só ocorreram agora em 2015.

Em diversas ocasiões, o governador e seus secretários reconheceram o problema herdado na segurança e tem procurado soluções. Mesmo que ainda pequenos, alguns percentuais tem demonstrado esse esforço, como número de homicídios dolosos, lesão corporal dolosa e lesão corporal seguida de morte, estupros, roubos e furtos que tiveram redução de janeiro a maio deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. 

A redução do efetivo de policiais no Palácio dos Leões, uma medida simples que nunca foi cogitada pela ex-governadora Roseana, contribui para ter mais 70 policiais nas ruas, garantindo a segurança da população.

O trabalho de ampliar o policiamento ostensivo e as ações policiais, além de desenvolver uma atuação integrada do sistema de segurança tem dado resultados como a apreensão de 400 armas de fogo no primeiro quadrimestre deste ano e apreensão de 640 quilos de drogas no mesmo período.

Ainda há muito a ser feito pela segurança, mas não há dúvidas de que o abandono sofrido nos últimos quatro anos teve um ponto final em dezembro de 2014.

Roberto Costa diz que Murad é traidor, desequilibrado e desagregador

Um comentário:
Por Leandro Miranda
Blog Marrapá
andrea_robertoA queda de braço entre o grupo do senador João Alberto e do ex-secretário Ricardo Murad pelo comando do PMDB maranhense repercutiu na sessão legislativa desta terça-feira (26).
Da tribuna da Assembleia, o deputado estadual Roberto Costa classificou o cunhado da ex-governadora Roseana Sarney como “desagregador”, “desequilibrado” e ‘traidor’.
“Não aceito, não admito e nem deixarei que o senhor Ricardo Murad tente pautar o PMDB. O convite para ele sair do partido já foi feito. Por onde ele passa, desagrega”, argumentou Roberto.
O parlamentar também definiu a atuação de Andrea Murad como “radical”, alegando que a ex-namorada se deixa tutelar pela prepotência e megalomania de Murad.
“O Ricardo tem que ter um pouco mais de equilíbrio e deixar de usar o seu mandato. A senhora tem sido uma grata surpresa, mas se perde pelos excessos que são conhecidos do seu pai. O seu DNA, deputada, todos nós conhecemos”, afirmou.
Para o dirigente municipal do PMDB, “toda vez que fazem um discurso contra a deputada Andrea Murad, ela corre no gabinete e liga para o pai para saber o que falar”.

Da Veja: Os indícios dos crimes de Roseana

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Roseana-SarneyA Secretaria de Transparência e Controle do Maranhão concluiu o relatório sobre o caso dos precatórios da Constran, cujo pagamento Alberto Youssef diz ter intermediado. A apuração da secretaria encontrou indícios de ter havido crimes como peculato (roubo praticado por servidor público), corrupção ativa e corrupção passiva.
O relatório concluiu que, sem lei específica para isso, o governo Roseana Sarney não poderia ter feito nenhum tipo de acordo sobre precatórios. A Secretaria de Transparência também afirma que não houve negociação sobre o valor a ser pago pelo Estado do Maranhão à Constran, tendo o governo acatado sem questionar o valor de 113 milhões de reais apresentado pela credora.
O material foi enviado para a Polícia Civil do Maranhão, que conduz um inquérito que investiga a participação de Roseana Sarney na fraude, e para o Ministério Público e a Procuradoria do Estado do Maranhão, para que o acordo com a Constran seja anulado definitivamente.

URGENTE! Assaltante morre em tentativa de assalto ao Sucatão São Paulo, na Av. dos Franceses

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Um assaltante acaba de ser morto durante tentativa de assalto ao Sucatão São Paulo, na Avenida dos Franceses, nas proximidades do Terminal Rodoviário.

Pelas informações, três homens invadiram o estabelecimento comercial e anunciaram o assalto. O proprietário reagiu e se atracou com um dos assaltantes. O outro passou a atirar contra o dono do sucatão, mas terminou alvejando o comparsa. Em seguida, o assaltante fez os disparos fugiu.

O corpo do assaltante morto está no interior do Sucatão. O dono do Sucatão permaneceu no local para prestar todas as informações aos policiais.

O assaltante morte foi identificado como Diogo Bonsó Santos, de 23 anos.

Policiais militares já estão no Sucatão e não permitem o acesso de curiosos.


segunda-feira, 25 de maio de 2015

Governo Flávio Dino investe R$ 10 milhões do Fumacop para construção de casas em municípios do ‘Mais IDH’

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Com recursos próprios, o governo Flávio Dino garante moradia com dignidade para 350 famílias cadastradas em Projetos de Habitação Rural. Muito mais que construir casas de alvenaria para quem sempre olhou para o teto de taipa e paredes de adobe, o governo Flávio Dino acredita que todas as famílias maranhenses merecem viver com dignidade.
E esse é um sonho antigo de milhares de famílias maranhenses, sobretudo da zona rural e dos municípios marcados por baixos Índices de Desenvolvimento Humano que já está se tornando realidade.

O governador Flávio Dino, através da Secretaria das Cidades (Secid) juntamente com o Comitê Gestor do Programa ‘Mais IDH’ já está colocando em prática o programa de Habitação Rural no Maranhão. São R$ 10,15 milhões investidos tanto na obra física quanto em trabalho social.

“Precisamos de políticas específicas para que os maranhenses vivam a plenitude de direitos. Por isso, estamos investindo, inicialmente, nos 30 municípios com piores IDH e reforçando as ações do Plano de Ações ‘Mais IDH’. Nesse programa vamos reforçar e requalificar a casa das famílias carentes para que possam viver melhor”, disse o governador Flávio Dino.

Nesta primeira etapa serão contemplados povoados dos municípios de Marajá do Sena; Santana do Maranhão; Belágua e Cajari. Todos com baixos índices de desenvolvimento humano e integrantes do Programa ‘Mais IDH’. As habitações serão 100% financiadas com recursos oriundos do Fundo Maranhense de Combate a Pobreza (FUMACOP).

O governo Flávio Dino avança na construção de 350 casas, sendo 50 a mais da meta inicial para os 100 dias de governo, num período de retração de programas habitacionais federais do Ministério das Cidades.
Social

Muito mais que construir moradias com recursos próprios, os projetos habitacionais rurais integram uma equipe multidisciplinar do Comitê Gestor do Programa ‘Mais IDH’ que realizou diagnósticos sociais e de engenharia para identificar as famílias que serão atendidas pelo programa e suas reais necessidades.

As habitações possuem dois quartos, sala, área de serviço e uma particularidade: banheiro com portas que abrem para o lado de fora do imóvel, alteração em relação ao projeto inicial que atende uma solicitação dos futuros moradores cadastrados pela Secid.

Além disso, todas as unidades residenciais estão dentro das normas capazes de atender portadores de necessidades especiais e idosos e contarão com abastecimento de água e sistema de esgoto.

Os moradores cadastrados também já estão recebendo várias capacitações na área de geração de renda, mobilização comunitária, orçamento e planejamento familiar e educação ambiental e a Secid está avaliando a proximidade das casas com escolas e postos de saúde.

Muito mais que substituir casas de taipa por alvenaria, o governo Flávio Dino entende que é preciso garantir que o trabalhador da zona rural viva com dignidade. A construção de casas objetivareduzir o déficit habitacional e melhorar as condições sanitárias com impacto na saúde e na geração de trabalho e renda.

Na primeira fase, que teve início em março, haverá construção de 300 unidades habitacionais na zona rural de Marajá do Sena, Belágua e Santana do Maranhão. Na segunda fase, 3 mil unidades habitacionais serão construídas nos 27 municípios restantes (iniciam em dezembro de 2015). Pela terceira fase, 5 mil unidades habitacionais urbanas serão construídas nas sedes dos 30 municípios. 

No total são 350 unidades habitacionais contratadas, sendo 100 em Marajá do Sena; 100 em Santana do Maranhão; 96 em Belágua e 54 em Cajari. Todas 100% financiadas com recursos próprios oriundos do Fundo Maranhense de Combate a Pobreza (FUMACOP).

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