terça-feira, 30 de agosto de 2016

Dignidade aos pequeninos

Por Robson Paz

A forma como tratamos nossas crianças diz muito sobre nossa condição de ser humano. Na gestão pública isto é ainda mais emblemático. Das cenas mais humilhantes que por vezes vi e vivenciei uma das mais constrangedoras e humilhantes são crianças submetidas a arrastarem-se pelo chão de ônibus para terem acesso ao transporte público.

Antes popularmente denominadas "borboletas", as roletas dos ônibus coletivos eram cada vez mais próximas do piso dos veículos para evitar a passagem das crianças gratuitamente. Isto ocorria também em outros ambientes como estádios de futebol, por exemplo.

Recentemente, acompanhei com muita alegria o anúncio do cartão da criança pela prefeitura de São Luís para garantir acesso dos pequeninos ao transporte coletivo. Com ele, crianças de 4 a 7 anos de idade usarão gratuitamente o transporte público girando a catraca. Trata-se de iniciativa de imensurável simbolismo.

Deixa-se para trás um tempo em que nossas crianças, sobretudo, as mais pobres, tinham seus direitos desrespeitados, submetidas à humilhação. Aqueles que arrastaram as costas no chão olhando a catraca e o mundo, de baixo pra cima, sabem a sensação que passa na cabeça de uma criança nesta degradante circunstância.

Este cartão por sua importância deveria se chamar cartão dignidade tal é a grandeza desta medida. Digna de aplausos ao prefeito Edivaldo por esse gesto que parece simples, mas de imenso e histórico significado.

Outra feliz iniciativa voltada para nossos pequenos ludovicenses e maranhenses é a construção do novo hospital da criança. Uma obra grandiosa em dimensão estrutural, mas principalmente por oferecer atendimento humanizado em ambiente adequado para as crianças.

O novo hospital da criança, que está sendo construído pela prefeitura de São Luís em parceria com o governo do Estado, vai assegurar que tenhamos 178 leitos de enfermaria e 11 leitos de UTIs. Com mais de 1 milhão de habitantes, dos quais quase mais de 140 mil são crianças, nossa cidade não possui leitos de UTI Infantil no município. Em pleno século 21.

O resgate do projeto circo-escola do município, suspenso por cinco anos, que atende crianças e adolescentes  em situação de vulnerabilidade social para incluí-las, por meio da arte, teatro, dança, educação esportiva, leitura é outra ação socialmente relevante.

Como é também o Bolsa-escola (Mais Bolsa Família), criado pelo governador Flávio Dino, que proporciona a meninos e meninas pobres a oportunidade de ter material escolar estimulando assim o processo de  ensino e aprendizagem. São mais de 1 milhão de crianças e adolescentes beneficiados em todo estado.

Projetos, obras e ações como as supracitadas nos fazem acreditar no poder público como protetor daqueles que alegram nosso presente e construirão nosso futuro. Mais ainda num contexto em que programas sociais estão ameaçados sob a égide do ajuste econômico defendido pela política neoliberal. Mas, há esperança e esta, por certo, vem da atenção dada às crianças.


Robson Paz é Radialista, jornalista. Subsecretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos

Bando explode agência do Banco do Brasil na cidade de Caxias


Uma quadrilha, formada por seis homens armados de fuzis e pistolas, utilizou dinamite e explodiu os caixas eletrônicos que foram abastecidos na tarde de segunda-feira (29)

Por volta das 3h50 desta terça-feira (30), bandidos explodiram o Banco do Brasil da cidade de Caxias, localizada a 360 km de São Luís.

A quadrilha, formada por seis homens armados de fuzis e pistolas, utilizou dinamite e explodiu os caixas eletrônicos que foram abastecidos na tarde de segunda-feira (29) para o pagamento dos servidores públicos estaduais, previsto para esta quarta-feira (31). As explosões foram tão fortes que comprometeram toda a estrutura do prédio.

Um veículo Honda City branco, sem placas, usado pelos marginais foi localizado por policiais militares, mas os bandidos fugiram tomando rumo ignorado e até o momento nenhum deles foi preso.

A quantia roubada do banco ainda não foi divulgada. Policiais da região dos cocais já estão empenhados para tentar prender os envolvidos em mais esse assalto. Nos últimos meses, a polícia tem conseguido desarticular muitas quadrilhas de assaltantes, formadas também por bandidos de outros estados. Homens do Cosar também foram acionados para a caçada aos criminosos.




Roberto Rocha ganha promessa de diretoria no Banco do Nordeste para votar contra Dilma

roberto rocha impeachmentA coluna Painel do jornal Folha de São Paulo desta terça-feira revela que o senador Roberto Rocha (PSB) será contemplado com uma diretoria do Banco do Nordeste em troca do voto favorável ao impeachment.
Segundo a Folha, a oferta veio assim que o presidente interino Michel Temer soube que Rocha foi procurado por Lula e foi feita para evitar que ele pulasse para o lado de Dilma Rousseff. 
O senador maranhense, também segundo a Folha, teria negociado o seu voto com o ex-presidente em troca da intervenção do PT para impedir alianças com o PC do B, partido do governador Flávio Dino, nas eleições municipais no Maranhão.

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Veja a íntegra do discurso de defesa de Dilma no Senado

Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes. No passado, com as armas, e hoje, com a retórica jurídica, pretendem novamente atentar contra a democracia e contra o Estado do Direito.
Se alguns rasgam o seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam perante a sua consciência e perante a história pelos atos que praticam. A mim cabe lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram. E resistir. Resistir sempre.

Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal Renan Calheiros, Excelentíssimas Senhoras Senadoras e Excelentíssimos Senhores Senadores, Cidadãs e Cidadãos de meu amado Brasil, No dia 1o de janeiro de 2015 assumi meu segundo mandato à Presidência da República Federativa do Brasil. Fui eleita por mais 54 milhões de votos. Na minha posse, assumi o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, bem como o de observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. Ao exercer a Presidência da República respeitei fielmente o compromisso que assumi perante a nação e aos que me elegeram. E me orgulho disso. Sempre acreditei na democracia e no Estado de direito, e sempre vi na Constituição de 1988 uma das grandes conquistas do nosso povo. Jamais atentaria contra o que acredito ou praticaria atos contrários aos interesses daqueles que me elegeram. Nesta jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade. Até porque, como todos, tenho defeitos e cometo erros. Entre os meus defeitos não está a deslealdade e a covardia. Não traio os compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao meu lado. 

Na luta contra a ditadura, recebi no meu corpo as marcas da tortura. Amarguei por anos o sofrimento da prisão. Vi companheiros e companheiras sendo violentados, e até assassinados. Na época, eu era muito jovem. Tinha muito a esperar da vida. Tinha medo da morte, das sequelas da tortura no meu corpo e na minha alma. Mas não cedi. Resisti. Resisti à tempestade de terror que começava a me engolir, na escuridão dos tempos amargos em que o país vivia. Não mudei de lado. Apesar de receber o peso da injustiça nos meus ombros, continuei lutando pela democracia. Dediquei todos esses anos da minha vida à luta por uma sociedade sem ódios e intolerância. Lutei por uma sociedade livre de preconceitos e de discriminações. Lutei por uma sociedade onde não houvesse miséria ou excluídos. Lutei por um Brasil soberano, mais igual e onde houvesse justiça. Disso tenho orgulho. Quem acredita, luta.

Aos quase setenta anos de idade, não seria agora, após ser mãe e avó, que abdicaria dos princípios que sempre me guiaram. Exercendo a Presidência da República tenho honrado o compromisso com o meu país, com a Democracia, com o Estado de Direito. Tenho sido intransigente na defesa da honestidade na gestão da coisa pública. Por isso, diante das acusações que contra mim são dirigidas neste processo, não posso deixar de sentir, na boca, novamente, o gosto áspero e amargo da injustiça e do arbítrio. E por isso, como no passado, resisto. Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes. No passado, com as armas, e hoje, com a retórica jurídica, pretendem novamente atentar contra a democracia e contra o Estado do Direito. Se alguns rasgam o seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam perante a sua consciência e perante a história pelos atos que praticam. A mim cabe lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram. E resistir. Resistir sempre. Resistir para acordar as consciências ainda adormecidas para que, juntos, finquemos o pé no terreno que está do lado certo da história, mesmo que o chão trema e ameace de novo nos engolir. 

Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, como é próprio dos que não tem caráter, princípios ou utopias a conquistar. Luto pela democracia, pela verdade e pela justiça. Luto pelo povo do meu País, pelo seu bem-estar. Muitos hoje me perguntam de onde vem a minha energia para prosseguir. Vem do que acredito. Posso olhar para trás e ver tudo o que fizemos. Olhar para a frente e ver tudo o que ainda precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar para mim mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças para defender suas ideias e seus direitos. Sei que, em breve, e mais uma vez na vida, serei julgada. E é por ter a minha consciência absolutamente tranquila em relação ao que fiz, no exercício da Presidência da República que venho pessoalmente à presença dos que me julgarão. 

Venho para olhar diretamente nos olhos de Vossas Excelências, e dizer, com a serenidade dos que nada tem a esconder que não cometi nenhum crime de responsabilidade. Não cometi os crimes dos quais sou acusada injusta e arbitrariamente. Hoje o Brasil, o mundo e a história nos observam e aguardam o desfecho deste processo de impeachment. No passado da América Latina e do Brasil, sempre que interesses de setores da elite econômica e política foram feridos pelas urnas, e não existiam razões jurídicas para uma destituição legítima, conspirações eram tramadas resultando em golpes de estado. 

O Presidente Getúlio Vargas, que nos legou a CLT e a defesa do patrimônio nacional, sofreu uma implacável perseguição; a hedionda trama orquestrada pela chamada “República do Galeão, que o levou ao suicídio. O Presidente Juscelino Kubitscheck, que construiu essa cidade, foi vítima de constantes e fracassadas tentativas de golpe, como ocorreu no episódio de Aragarças. O presidente João Goulart, defensor da democracia, dos direitos dos trabalhadores e das Reformas de Base, superou o golpe do parlamentarismo mas foi deposto e instaurou-se a ditadura militar, em 1964. Durante 20 anos, vivemos o silêncio imposto pelo arbítrio e a democracia foi varrida de nosso País. Milhões de brasileiros lutaram e reconquistaram o direito a eleições diretas. Hoje, mais uma vez, ao serem contrariados e feridos nas urnas os interesses de setores da elite econômica e política nos vemos diante do risco de uma ruptura democrática. Os padrões políticos dominantes no mundo repelem a violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por meio da violência moral e de pretextos constitucionais para que se empreste aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas. Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências encubra hipocritamente o mundo dos fatos.

As provas produzidas deixam claro e inconteste que as acusações contra mim dirigidas são meros pretextos, embasados por uma frágil retórica jurídica. Nos últimos dias, novos fatos evidenciaram outro aspecto da trama que caracteriza este processo de impeachment. O autor da representação junto ao Tribunal de Contas da União que motivou as acusações discutidas nesse processo, foi reconhecido como suspeito pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Soube-se ainda, pelo depoimento do auditor responsável pelo parecer técnico, que ele havia ajudado a elaborar a própria representação que auditou. Fica claro o vício da parcialidade, a trama, na construção das teses por eles defendidas. São pretextos, apenas pretextos, para derrubar, por meio de um processo de impeachment sem crime de responsabilidade, um governo legítimo, escolhido em eleição direta com a participação de 110 milhões de brasileiros e brasileiras. O governo de uma mulher que ousou ganhar duas eleições presidenciais consecutivas. São pretextos para viabilizar um golpe na Constituição. Um golpe que, se consumado, resultará na eleição indireta de um governo usurpador. A eleição indireta de um governo que, já na sua interinidade, não tem mulheres comandando seus ministérios, quando o povo, nas urnas, escolheu uma mulher para comandar o país. Um governo que dispensa os negros na sua composição ministerial e já revelou um profundo desprezo pelo programa escolhido pelo povo em 2014. Fui eleita presidenta por 54 milhões e meio de votos para cumprir um programa cuja síntese está gravada nas palavras “nenhum direito a menos”. 

O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição. O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos da população, das pessoas mais pobres e da classe média; a proteção às crianças; os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas; a valorização do salário mínimo; os médicos atendendo a população; a realização do sonho da casa própria. O que está em jogo é o investimento em obras para garantir a convivência com a seca no semiárido, é a conclusão do sonhado e esperado projeto de integração do São Francisco. O que está em jogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o pré-sal. O que está em jogo é a inserção soberana de nosso País no cenário internacional, pautada pela ética e pela busca de interesses comuns. O que está em jogo é a auto-estima dos brasileiros e brasileiras, que resistiram aos ataques dos pessimistas de plantão à capacidade do País de realizar, com sucesso, a Copa do Mundo e as Olimpíadas e Paraolimpíadas. O que está em jogo é a conquista da estabilidade, que busca o equilíbrio fiscal mas não abre mão de programas sociais para a nossa população. O que está em jogo é o futuro do País, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais. Senhoras e senhores senadores, No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a eventual perda de maioria parlamentar para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime. 

Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições. E nas eleições o programa de governo vencedor não foi este agora ensaiado e desenhado pelo Governo interino e defendido pelos meus acusadores. O que pretende o governo interino, se transmudado em efetivo, é um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos. Desvincular o piso das aposentadorias e pensões do salário mínimo será a destruição do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a Previdência Social. O resultado será mais pobreza, mais mortalidade infantil e a decadência dos pequenos municípios. A revisão dos direitos e garantias sociais previstos na CLT e a proibição do saque do FGTS na demissão do trabalhador são ameaças que pairam sobre a população brasileira caso prospere o impeachment sem crime de responsabilidade. Conquistas importantes para as mulheres, os negros e as populações LGBT estarão comprometidas pela submissão a princípios ultraconservadores. O nosso patrimônio estará em questão, com os recursos do pré-sal, as riquezas naturais e minerárias sendo privatizadas. 

A ameaça mais assustadora desse processo de impeachment sem crime de responsabilidade é congelar por inacreditáveis 20 anos todas as despesas com saúde, educação, saneamento, habitação. É impedir que, por 20 anos, mais crianças e jovens tenham acesso às escolas; que, por 20 anos, as pessoas possam ter melhor atendimento à saúde; que, por 20 anos, as famílias possam sonhar com casa própria. Senhor Presidente Ricardo Lewandowski, Sras. e Srs. Senadores, A verdade é que o resultado eleitoral de 2014 foi um rude golpe em setores da elite conservadora brasileira. 

Desde a proclamação dos resultados eleitorais, os partidos que apoiavam o candidato derrotado nas eleições fizeram de tudo para impedir a minha posse e a estabilidade do meu governo. Disseram que as eleições haviam sido fraudadas, pediram auditoria nas urnas, impugnaram minhas contas eleitorais, e após a minha posse, buscaram de forma desmedida quaisquer fatos que pudessem justificar retoricamente um processo de impeachment. Como é próprio das elites conservadoras e autoritárias, não viam na vontade do povo o elemento legitimador de um governo. Queriam o poder a qualquer preço. Tudo fizeram para desestabilizar a mim e ao meu governo. Só é possível compreender a gravidade da crise que assola o Brasil desde 2015, levando-se em consideração a instabilidade política aguda que, desde a minha reeleição, tem caracterizado o ambiente em que ocorrem o investimento e a produção de bens e serviços. Não se procurou discutir e aprovar uma melhor proposta para o País. O que se pretendeu permanentemente foi a afirmação do “quanto pior melhor”, na busca obsessiva de se desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos desta questionável ação política para toda a população. A possibilidade de impeachment tornou-se assunto central da pauta política e jornalística apenas dois meses após minha reeleição, apesar da evidente improcedência dos motivos para justificar esse movimento radical. Nesse ambiente de turbulências e incertezas, o risco político permanente provocado pelo ativismo de parcela considerável da oposição acabou sendo um elemento central para a retração do investimento e para o aprofundamento da crise econômica. 

Deve ser também ressaltado que a busca do reequilíbrio fiscal, desde 2015, encontrou uma forte resistência na Câmara dos Deputados, à época presidida pelo Deputado Eduardo Cunha. Os projetos enviados pelo governo foram rejeitados, parcial ou integralmente. Pautas bombas foram apresentadas e algumas aprovadas. As comissões permanentes da Câmara, em 2016, só funcionaram a partir do dia 5 de maio, ou seja, uma semana antes da aceitação do processo de impeachment pela Comissão do Senado Federal. Os Srs. e as Sras. Senadores sabem que o funcionamento dessas Comissões era e é absolutamente indispensável para a aprovação de matérias que interferem no cenário fiscal e encaminhar a saída da crise. Foi criado assim o desejado ambiente de instabilidade política, propício a abertura do processo de impeachment sem crime de responsabilidade. Sem essas ações, o Brasil certamente estaria hoje em outra situação política, econômica e fiscal.

Muitos articularam e votaram contra propostas que durante toda a vida defenderam, sem pensar nas consequências que seus gestos trariam para o país e para o povo brasileiro. Queriam aproveitar a crise econômica, porque sabiam que assim que o meu governo viesse a superá-la, sua aspiração de acesso ao poder haveria de ficar sepultada por mais um longo período. Mas, a bem da verdade, as forças oposicionistas somente conseguiram levar adiante o seu intento quando outra poderosa força política a elas se agregou: a força política dos que queriam evitar a continuidade da “sangria” de setores da classe política brasileira, motivada pelas investigações sobre a corrupção e o desvio de dinheiro público. É notório que durante o meu governo e o do Presidente Lula foram dadas todas as condições para que estas investigações fossem realizadas. Propusemos importantes leis que dotaram os órgãos competentes de condições para investigar e punir os culpados. Assegurei a autonomia do Ministério Público, nomeando como Procurador Geral da República o primeiro nome da lista indicado pelos próprios membros da instituição. Não permiti qualquer interferência política na atuação da Polícia Federal. Contrariei, com essa minha postura, muitos interesses. Por isso, paguei e pago um elevado preço pessoal pela postura que tive. Arquitetaram a minha destituição, independentemente da existência de quaisquer fatos que pudesse justificá-la perante a nossa Constituição. Encontraram, na pessoa do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha o vértice da sua aliança golpista. Articularam e viabilizaram a perda da maioria parlamentar do governo. Situações foram criadas, com apoio escancarado de setores da mídia, para construir o clima político necessário para a desconstituição do resultado eleitoral de 2014. 

Todos sabem que este processo de impeachment foi aberto por uma “chantagem explícita” do ex-Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como chegou a reconhecer em declarações à imprensa um dos próprios denunciantes. Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse para que deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu processo de cassação. Nunca aceitei na minha vida ameaças ou chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição de Presidenta da República. É fato, porém, que não ter me curvado a esta chantagem motivou o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade e a abertura deste d processo, sob o aplauso dos derrotados em 2014 e dos temerosos pelas investigações. Se eu tivesse me acumpliciado com a improbidade e com o que há de pior na política brasileira, como muitos até hoje parecem não ter o menor pudor em fazê-lo, eu não correria o risco de ser condenada injustamente. Quem se acumplicia ao imoral e ao ilícito, não tem respeitabilidade para governar o Brasil. Quem age para poupar ou adiar o julgamento de uma pessoa que é acusada de enriquecer às custas do Estado brasileiro e do povo que paga impostos, cedo ou tarde, acabará pagando perante a sociedade e a história o preço do seu descompromisso com a ética. 

Todos sabem que não enriqueci no exercício de cargos públicos, que não desviei dinheiro público em meu proveito próprio, nem de meus familiares, e que não possuo contas ou imóveis no exterior. Sempre agi com absoluta probidade nos cargos públicos que ocupei ao longo da minha vida. Curiosamente, serei julgada, por crimes que não cometi, antes do julgamento do ex-presidente da Câmara, acusado de ter praticado gravíssimos atos ilícitos e que liderou as tramas e os ardis que alavancaram as ações voltadas à minha destituição. Ironia da história? Não, de forma nenhuma. Trata-se de uma ação deliberada que conta com o silêncio cúmplice de setores da grande mídia brasileira. Viola-se a democracia e pune-se uma inocente. Este é o pano de fundo que marca o julgamento que será realizado pela vontade dos que lançam contra mim pretextos acusatórios infundados.

Estamos a um passo da consumação de uma grave ruptura institucional. Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de Estado. Senhoras e Senhores Senadores, Vamos aos autos deste processo. Do que sou acusada? Quais foram os atentados à Constituição que cometi? Quais foram os crimes hediondos que pratiquei? A primeira acusação refere-se à edição de três decretos de crédito suplementar sem autorização legislativa. Ao longo de todo o processo, mostramos que a edição desses decretos seguiu todas as regras legais. Respeitamos a previsão contida na Constituição, a meta definida na LDO e as autorizações estabelecidas no artigo 4° da Lei Orçamentária de 2015, aprovadas pelo Congresso Nacional. Todas essas previsões legais foram respeitadas em relação aos 3 decretos. Eles apenas ofereceram alternativas para alocação dos mesmos limites, de empenho e financeiro, estabelecidos pelo decreto de contingenciamento, que não foram alterados. Por isso, não afetaram em nada a meta fiscal. Ademais, desde 2014, por iniciativa do Executivo, o Congresso aprovou a inclusão, na LDO, da obrigatoriedade que qualquer crédito aberto deve ter sua execução subordinada ao decreto de contingenciamento, editado segundo as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso foi precisamente respeitado. 

Não sei se por incompreensão ou por estratégia, as acusações feitas neste processo buscam atribuir a esses decretos nossos problemas fiscais. Ignoram ou escondem que os resultados fiscais negativos são consequência da desaceleração econômica e não a sua causa. Escondem que, em 2015, com o agravamento da crise, tivemos uma expressiva queda da receita ao longo do ano – foram R$ 180 bilhões a menos que o previsto na Lei Orçamentária. Fazem questão de ignorar que realizamos, em 2015, o maior contingenciamento de nossa história. Cobram que, quando enviei ao Congresso Nacional, em julho de 2015, o pedido de autorização para reduzir a meta fiscal, deveria ter imediatamente realizado um novo contingenciamento. Não o fiz porque segui o procedimento que não foi questionado pelo Tribunal de Contas da União ou pelo Congresso Nacional na análise das contas de 2009. Além disso, a responsabilidade com a população justifica também nossa decisão. Se aplicássemos, em julho, o contingenciamento proposto pelos nossos acusadores cortaríamos 96% do total de recursos disponíveis para as despesas da União. Isto representaria um corte radical em todas as dotações orçamentárias dos órgãos federais. Ministérios seriam paralisados, universidades fechariam suas portas, o Mais Médicos seria interrompido, a compra de medicamentos seria prejudicada, as agências reguladoras deixariam de funcionar. Na verdade, o ano de 2015 teria, orçamentariamente, acabado em julho. Volto a dizer: ao editar estes decretos de crédito suplementar, agi em conformidade plena com a legislação vigente. Em nenhum desses atos, o Congresso Nacional foi desrespeitado. Aliás, este foi o comportamento que adotei em meus dois mandatos. Somente depois que assinei estes decretos é que o Tribunal de Contas da União mudou a posição que sempre teve a respeito da matéria. 

É importante que a população brasileira seja esclarecida sobre este ponto: os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e somente em outubro de 2015 o TCU aprovou a nova interpretação. O TCU recomendou a aprovação das contas de todos os presidentes que editaram decretos idênticos aos que editei. Nunca levantaram qualquer problema técnico ou apresentaram a interpretação que passaram a ter depois que assinei estes atos. Querem me condenar por ter assinado decretos que atendiam a demandas de diversos órgãos, inclusive do próprio Poder Judiciário, com base no mesmo procedimento adotado desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001? Por ter assinado decretos que somados, não implicaram, como provado nos autos, em nenhum centavo de gastos a mais para prejudicar a meta fiscal? A segunda denúncia dirigida contra mim neste processo também é injusta e frágil. Afirma-se que o alegado atraso nos pagamentos das subvenções econômicas devidas ao Banco do Brasil, no âmbito da execução do programa de crédito rural Plano Safra, equivale a uma “operação de crédito”, o que estaria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Como minha defesa e várias testemunhas já relataram, a execução do Plano Safra é regida por uma lei de 1992, que atribui ao Ministério da Fazenda a competência de sua normatização, inclusive em relação à atuação do Banco do Brasil. 

A Presidenta da República não pratica nenhum ato em relação à execução do Plano Safra. Parece óbvio, além de juridicamente justo, que eu não seja acusada por um ato inexistente. A controvérsia quanto a existência de operação de crédito surgiu de uma mudança de interpretação do TCU, cuja decisão definitiva foi emitida em dezembro de 2015. Novamente, há uma tentativa de dizer que cometi um crime antes da definição da tese de que haveria um crime. Uma tese que nunca havia surgido antes e que, como todas as senhoras e senhores senadores souberam em dias recentes, foi urdida especialmente para esta ocasião. Lembro ainda a decisão recente do Ministério Público Federal, que arquivou inquérito exatamente sobre esta questão. Afirmou não caber falar em ofensa à lei de responsabilidade fiscal porque eventuais atrasos de pagamento em contratos de prestação de serviços entre a União e instituições financeiras públicas não são operações de crédito. Insisto, senhoras senadoras e senhores senadores: não sou eu nem tampouco minha defesa que fazemos estas alegações. É o Ministério Público Federal que se recusou a dar sequência ao processo, pela inexistência de crime. Sobre a mudança de interpretação do TCU, lembro que, ainda antes da decisão final, agi de forma preventiva. Solicitei ao Congresso Nacional a autorização para pagamento dos passivos e defini em decreto prazos de pagamento para as subvenções devidas. Em dezembro de 2015, após a decisão definitiva do TCU e com a autorização do Congresso, saldamos todos os débitos existentes. Não é possível que não se veja aqui também o arbítrio deste processo e a injustiça também desta acusação. 

Este processo de impeachment não é legítimo. Eu não atentei, em nada, em absolutamente nada contra qualquer dos dispositivos da Constituição que, como Presidenta da República, jurei cumprir. Não pratiquei ato ilícito. Está provado que não agi dolosamente em nada. Os atos praticados estavam inteiramente voltados aos interesses da sociedade. Nenhuma lesão trouxeram ao erário ou ao patrimônio público. Volto a afirmar, como o fez a minha defesa durante todo o tempo, que este processo está marcado, do início ao fim, por um clamoroso desvio de poder. É isto que explica a absoluta fragilidade das acusações que contra mim são dirigidas. Tem-se afirmado que este processo de impeachment seria legítimo porque os ritos e prazos teriam sido respeitados. No entanto, para que seja feita justiça e a democracia se imponha, a forma só não basta. É necessário que o conteúdo de uma sentença também seja justo. E no caso, jamais haverá justiça na minha condenação. Ouso dizer que em vários momentos este processo se desviou, clamorosamente, daquilo que a Constituição e os juristas denominam de “devido processo legal”. Não há respeito ao devido processo legal quando a opinião condenatória de grande parte dos julgadores é divulgada e registrada pela grande imprensa, antes do exercício final do direito de defesa.

Não há respeito ao devido processo legal quando julgadores afirmam que a condenação não passa de uma questão de tempo, porque votarão contra mim de qualquer jeito. Nesse caso, o direito de defesa será exercido apenas formalmente, mas não será apreciado substantivamente nos seus argumentos e nas suas provas. A forma existirá apenas para dar aparência de legitimidade ao que é ilegítimo na essência. Senhoras e senhores senadores, Nesses meses, me perguntaram inúmeras vezes porque eu não renunciava, para encurtar este capítulo tão difícil de minha vida. Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado Democrático de Direito. Jamais o faria porque nunca renuncio à luta. Confesso a Vossas Excelências, no entanto, que a traição, as agressões verbais e a violência do preconceito me assombraram e, em alguns momentos, até me magoaram. Mas foram sempre superados, em muito, pela solidariedade, pelo apoio e pela disposição de luta de milhões de brasileiras e brasileiros pelo País afora. Por meio de manifestações de rua, reuniões, seminários, livros, shows, mobilizações na internet, nosso povo esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o golpe. As mulheres brasileiras têm sido, neste período, um esteio fundamental para minha resistência. Me cobriram de flores e me protegeram com sua solidariedade. Parceiras incansáveis de uma batalha em que a misoginia e o preconceito mostraram suas garras, as brasileiras expressaram, neste combate pela democracia e pelos direitos, sua força e resiliência. Bravas mulheres brasileiras, que tenho a honra e o dever de representar como primeira mulher Presidenta do Brasil. 

Chego à última etapa desse processo comprometida com a realização de uma demanda da maioria dos brasileiros: convocá- los a decidir, nas urnas, sobre o futuro de nosso País. Diálogo, participação e voto direto e livre são as melhores armas que temos para a preservação da democracia. Confio que as senhoras senadoras e os senhores senadores farão justiça. Tenho a consciência tranquila. Não pratiquei nenhum crime de responsabilidade. As acusações dirigidas contra mim são injustas e descabidas. Cassar em definitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política. Este é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem assento, junto comigo, no banco dos réus. Na primeira vez, fui condenada por um tribunal de exceção. Daquela época, além das marcas dolorosas da tortura, ficou o registro, em uma foto, da minha presença diante de meus algozes, num momento em que eu os olhava de cabeça erguida enquanto eles escondiam os rostos, com medo de serem reconhecidos e julgados pela história. Hoje, quatro décadas depois, não há prisão ilegal, não há tortura, meus julgadores chegaram aqui pelo mesmo voto popular que me conduziu à Presidência. 

Tenho por todos o maior respeito, mas continuo de cabeça erguida, olhando nos olhos dos meus julgadores. Apesar das diferenças, sofro de novo com o sentimento de injustiça e o receio de que, mais uma vez, a democracia seja condenada junto comigo. E não tenho dúvida que, também desta vez, todos nós seremos julgados pela história. Por duas vezes vi de perto a face da morte: quando fui torturada por dias seguidos, submetida a sevícias que nos fazem duvidar da humanidade e do próprio sentido da vida; e quando uma doença grave e extremamente dolorosa poderia ter abreviado minha existência. Hoje eu só temo a morte da democracia, pela qual muitos de nós, aqui neste plenário, lutamos com o melhor dos nossos esforços. Reitero: respeito os meus julgadores. Não nutro rancor por aqueles que votarão pela minha destituição.

Respeito e tenho especial apreço por aqueles que têm lutado bravamente pela minha absolvição, aos quais serei eternamente grata. Neste momento, quero me dirigir aos senadores que, mesmo sendo de oposição a mim e ao meu governo, estão indecisos. Lembrem-se que, no regime presidencialista e sob a égide da nossa Constituição, uma condenação política exige obrigatoriamente a ocorrência de um crime de responsabilidade, cometido dolosamente e comprovado de forma cabal. Lembrem-se do terrível precedente que a decisão pode abrir para outros presidentes, governadores e prefeitos. Condenar sem provas substantivas. Condenar um inocente. Faço um apelo final a todos os senadores: não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira. Peço que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu qualquer ato ilegal, na vida pessoal ou nas funções públicas que exerceu. Votem sem ressentimento. O que cada senador sente por mim e o que nós sentimos uns pelos outros importa menos, neste momento, do que aquilo que todos sentimos pelo país e pelo povo brasileiro.

Peço: votem contra o impeachment. Votem pela democracia. Muito obrigada.

Dois vereadores maranhenses são presos pela PRF com veículos clonados; sete carros são apreendidos

A operação aconteceu na manhã desta segunda-feira (29) e movimentou policiais da superintendência regional no estado. Sete pessoas também foram conduzidas para a delegacia de polícia
Uma operação desencadeada pela Polícia Rodoviária Federal apreendeu na manhã desta segunda-feira (29) nos municípios de Paulo Ramos e Lago da Pedra, no interior do Maranhão, sete veículos clonados, objetos de roubo ou furto nos estados do PI, CE e SP.

Sete pessoas também foram presas na operação, entre elas dois vereadores dos municípios de Paulo Ramos e Lagoa Grande. As apreensões aconteceram após trabalho realizado pelo serviço de inteligência da PRF.

Os veículos foram apreendidos quando estavam estacionados na via pública. Três automóveis recuperados são do estado do Ceará: um Corola, um Golf e um Punto. Outros três são do estado de São Paulo: um Pálio, um Ecosport e uma picape Strada. O sétimo é uma S10 do Piauí.
Uma das vitimas procurou a PRF no Piauí, que acionou a inteligência da instituição no Maranhão. Esta descobriu que o veículo reclamado estava na posse de um vereador. Após levantamentos gerais de veículos suspeitos chegou-se aos demais.

Foi informada da recuperação dos dois automóveis às vítimas dos roubos e furtos.

A inteligência da PRF no Piauí e no Ceará também participou da operação, especialmente na identificação e localização das vítimas dos clones. No trabalho operacional atuaram policiais da delegacia da PRF de Santa Inês e Caxias.

Na última grande operação de apreensão de veículos de procedência ilícita no Maranhão, ocorrida no final do ano passado, a PRF aprendeu em diferentes regiões do estado um total de 68 veículos.

Fonte: NUCOM PRF

Flávio Dino diz que golpe “sempre foi óbvio, hoje mais do que nunca”

"Não há qualquer fundamento constitucional para essa eleição indireta disfarçada de impeachment", diz o governador.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), volta a usar o Twitter para criticar o processo de impeachment da presidente eleita, Dilma Rousseff, que foi ao Senado fazer a sua defesa.

"Sempre foi óbvio, e hoje (29) mais do que nunca: não há qualquer fundamento constitucional para essa eleição indireta disfarçada de impeachment", afirmou o chefe do executivo.

Flávio Dino sempre foi um dos maiores críticos do golpe e chegou a participar de diversos eventos em defesa do mandato da presidente Dilma, da Constituição e da democracia. Em São Luís, ao lado de Ciro Gomes e Carlos, ambos do PDT, chegou a lançar o movimento "Golpe Nunca Mais".

Neste momento, a presidente Dilma Rousseff está no Senado fazendo a sua defesa. Nomes como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o cantor e compositor Chico Buarque, e o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, acompanham a defesa de Dilma.

Dilma convidou praticamente todos os ex-ministros; a atriz Letícia Sabatella; a presidente do PCdoB, Luciana Santos; o presidente nacional do PT, Rui Falcão; do PDT, Carlos Lupi; da CUT, Vagner Freitas; e o chefe do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), João Paulo.

A previsão é de que os trabalhos sejam encerrados à meia-noite.


Com informações do Brasil 247

Executivo que se suicidou depois de matar mulher e filhos disse, em carta, que era 'melhor acabar com tudo logo'

Polícia fará perícia para atestar se texto foi escrito por suspeito de ter se matado depois de assassinar a mulher e os filhos em condomínio de luxo na Barra da Tijuca
Constança Rezende e Nathalia Larghi
O Estado de S.Paulo

RIO - A polícia encontrou uma carta no apartamento do executivo Nabor Coutinho de Oliveira Júnior, de 43 anos, suspeito de ter se matado depois de assassinar a mulher e os filhos. No documento, Nabor relata problemas de ordem profissional e o temor de não conseguir sustentar a família. O titular da Divisão de Homicídios, Fábio Cardoso, vai pedir perícia grafotécnica na carta para atestar a autoria do texto.

"Sinto um desgasto (sic) profundo por ter falhado com tanta força, por deixar todos na mão. Mas melhor acabar com tudo logo e evitar o sofrimento de todos. E, nos últimos dias, passei a ser menos envolvido ou copiado nos e-mails dos projetos que estão rolando. Pode ser cisma minha, mas parece que é um sinal de que não me querem mais lá", escreveu.

Ex-diretor da TIM, Nabor havia se demitido da companhia telefônica em julho e estava abrindo nova empresa. Ele escreve sobre a "decisão arriscada" de iniciar novo negócio.

"Está claro para mim que está insustentável e não vou conseguir levar adiante. Não vamos ter mais renda e não vou ter como sustentar a família. E da forma como tudo ocorreu sei que meu nome vai ficar queimado no mercado."

Ele escreveu também que a família está sem cobertura de plano de saúde e se refere ao histórico médico da mulher e do filho caçula, sem entrar em detalhes.

"Ainda não conseguimos contratar um novo plano de saúde porque estava aguardando a criação do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Agora que saiu, está com o Bradesco para avaliar o preço. Com o histórico médico da Laís e do Arthur, será que aprovam? Será que não vai ficar super caro?"

A polícia acredita que Nabor tenha matado a mulher a facadas. Laís Khouri, de 48 anos, foi encontrada na cama do casal, com ferimentos no pescoço. Em seguida, ele teria jogado os filhos, Henrique Khoury de Oliveira, de 10, e Arthur Kohury de Oliveira, de 6, e pulado do 18º andar do prédio Lagoa Azul, no condomínio de luxo Pedra de Itaúna, na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio.

No apartamento da família, os policiais acharam faca e martelo, ambos ensanguentados. A Divisão de Homicídios vai investigar se o homem golpeou os filhos com a ferramenta antes de jogá-los da janela. A tela da varanda estava cortada.

"Estamos trabalhando com todas as hipóteses. Já apuramos que Oliveira não tinha nenhum antecedente criminal, e os vizinhos relataram que ele era uma pessoa tranquila", afirmou o delegado Fabio Cardoso.

Nabor trabalhou na TIM por 18 anos. Até julho deste ano, ele era gerente de marketing sênior de Serviços Inovadores da empresa. Segundo a assessoria de imprensa da telefônica, seu desligamento foi por conta própria. Ele estava abrindo uma startup (empresa iniciante de tecnologia).

De acordo com as informações em seu perfil no Facebook, Nabor estudou engenharia de software na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Gestão de Negócios no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec). Seu gosto musical ia de Carlos Malta a Gabriel, o Pensador. Ele admirava esportistas como os tenistas Guga Keurten e Fernando Meligeni, e os jogadores de basquete Oscar Schmidt, Magic Paula e Hortência Marcari.

Ministério Público pede afastamento do prefeito de Miranda do Norte por fraudes em licitações

Também foi solicitada a condenação do gestor à perda do cargo e ressarcimento de R$ 4,5 milhões
Por ter cometido fraudes em licitações, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 19 de agosto, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Miranda do Norte, José Lourenço Bonfim Júnior. A manifestação foi proposta pela promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva.

Na ação, figura também como réu o presidente da comissão de licitação de Miranda do Norte, Márcio Silva.

Como medidas liminares, o MP requer o afastamento de José Lourenço Bonfim Júnior do cargo de prefeito e o bloqueio dos bens dele e de Márcio Silva.

Após denúncias de empresas que tentaram concorrer em licitações da Prefeitura de Miranda do Norte, a 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim apurou que os procedimentos licitatórios não foram divulgados adequadamente e foi impedido o acesso aos editais, com o intuito de evitar a fiscalização e de direcionar os resultados.

A investigação verificou que as fraudes movimentaram o valor de R$ 4.500.000,00, correspondente a contratos previstos em, pelo menos, sete procedimentos licitatórios realizados em 2016 para a escolha de prestadores de serviços, aquisição de bens e de insumos pelo Município de Miranda do Norte, cujos processos foram fraudados.

"A condução dos procedimentos licitatórios como efetuado pelo Município de Miranda do Norte revela os dolos de fraudar o sistema e desviar os recursos, causando grave lesão ao patrimônio público municipal, violando, ainda, os princípios constitucionais norteadores da administração pública", ressaltou, na ação, a promotora de justiça.

PERDA DO CARGO

O MPMA pede à Justiça que condene José Lourenço Bonfim Júnior à perda do cargo de prefeito, à suspensão dos direitos políticos por oito anos; ao ressarcimento do valor de R$ 4.500.000,00, mais os acréscimos legais; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, e mais o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo réu em agosto de 2016.

Em relação ao presidente da comissão de licitação de Miranda do Norte, o Ministério Público pede a suspensão dos direitos políticos por oito anos; o ressarcimento do valor de R$ 4.500.000,00, mais os acréscimos legais; a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, e mais o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo réu em agosto de 2016.


Localizado a 138 km de São Luís, o município de Miranda do Norte é termo judiciário da Comarca de Itapecuru-Mirim.

Acompanhe, ao vivo, a defesa da presidenta Dilma Rousseff na sessão de julgamento do processo de impeachment

domingo, 28 de agosto de 2016

Temer planeja privatizar gestão de presídios, creches, hospitais e fará um pente-fino no Bolsa Família; 600 mil famílias já foram descredenciadas

Programa de concessões deverá ser anunciado assim que Temer voltar da China
Por Agência O Globo

Assim que for encerrado o capítulo do impeachment, o presidente interino, Michel Temer, terá de tomar medidas para acabar com a sensação de governo provisório e dar continuidade à construção de estabilidade e credibilidade para os próximos dois anos. Para dar a feição que seu governo quer ter, além dos já anunciados teto para gastos públicos e reforma da Previdência, Temer terá mais uma prioridade: a abertura para o capital privado em todos os setores possíveis, fugindo do formato tradicional de fazer concessões apenas na área de infraestrutura.

Entre as medidas que devem ser anunciadas após a viagem que Temer fará à China, para a reunião do G-20, estão um programa de concessões em parceria com os estados, voltado para áreas essenciais como hospitais, creches, presídios e saneamento. O modelo já é adotado por estados como Goiás e municípios como Belo Horizonte para instituições de ensino.

"Vamos acabar com o conteúdo nacional exacerbado, que só traz superfaturamento. Só vamos manter aquilo em que formos competitivos. Ao invés de generalizado, será setorizado. Temos que mudar a visão do investimento público, ampliando ao máximo as concessões. Faremos PPPs (parcerias público-privadas) para esgoto, penitenciárias, hospitais e creches, comprando vagas para as crianças. É mais racional do ponto de vista do gasto público", disse um auxiliar de Temer envolvido nos programas.

Sem dinheiro para investir e com os orçamentos comprometidos com despesas de pessoal e custeio, os estados receberão uma garantia da União, por meio de seus ativos, para fechar os contratos. O governo estuda usar os Fundos de Participação dos Estados e Municípios como uma segunda garantia para as PPPs darem certo.

O governo decidiu que não fará grandes pacotes de medidas. Prefere ir anunciando aos poucos as novidades. Para evitar a acusações de que está neglicenciando a área social, que esteve no centro das gestões petistas, Temer instituirá um prêmio para prefeitos com melhor desempenho em projetos no setor. Em 14 de setembro, Temer lançará um programa voltado às quatro milhões de crianças de 0 a 4 anos do Bolsa Família. Elas passarão a ter acompanhamento multidisciplinar semanal nos primeiros mil dias de vida, e quinzenal a partir desta idade.

600 mil famílias descredenciadas

Paralelamente, o Ministério do Desenvolvimento Social fará um pente-fino no cadastro do Bolsa Família. No último mês, 600 mil famílias foram descredenciadas por não mais atender aos requisitos do programa. Ao todo, 14 milhões de famílias integram o cadastro do programa.

Depois das eleições, Temer lançará, em parceria com as prefeituras, um programa de inclusão produtiva dos beneficiários do programa, como estímulo para deixar de receber o Bolsa Família. Os beneficiários terão linhas de crédito subsidiadas para comprar material de trabalho, como máquinas de costura, de jardinagem e mecânica, entre outros. Os prefeitos que mais incluírem esta mão de obra receberão anualmente um prêmio em dinheiro para projetos em sua cidade.

O governo dará um a dois anos de carência para o beneficiário manter o dinheiro do programa, somado a seus rendimentos do emprego. "O Bolsa-Família é uma das maiores causas da informalidade. A pessoa não quer perder o benefício, então deixa de assinar a carteira de trabalho. Vamos garantir os dois rendimentos e manter o número dos cartões. Caso a pessoa perca o emprego, ela retorna para o programa. É uma segurança e um estímulo", disse o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra.

EUA anunciam fim de prisões privadas

Nos Estados Unidos, o governo do presidente Barack Obama anunciou neste mês que vai acabar gradualmente com os presídios privatizados. Uma auditoria feita pelo Departamento de Justiça americano constatou que as unidades privatizadas têm mais problemas de segurança do que as administradas pelo governo. A redução da população carcerária registrada nos últimos três anos também pesou na decisão do governo.

Ao todo são 193,3 mil presos, dos quais 22,1 mil, o equivalente a 12% do total da população, estão em presídios privatizados. Apenas as prisões privatizadas onde permanecem imigrantes que aguardam deportação serão mantidas — total de 34 mil. As unidades privatizadas surgiram nos Estados Unidos no final dos anos 1990, por causa da superlotação carcerária. Três empresas administram esses presídios. As companhias discordam da auditoria.

Em Açailândia, Governo inicia serviço de hemodiálise com capacidade para atender 200 pacientes

Seis centros de hemodiálise estão sendo construídos e têm previsão de entrega para 2017. Os municípios contemplados com os novos centros de hemodiálise são Imperatriz, Chapadinha, Coroatá, Santa Inês, São José de Ribamar e Pinheiro.
A SES dispõe de serviços de hemodiálise nos municípios de Bacabal, Caxias, Imperatriz, Pedreiras, São Luís, Timon, Açailândia e Codó, distribuídos em 12 centros de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O Governo do Estado expandiu a linha de cuidados para pessoas com doença renal crônica. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) abriu, neste sábado (27), um novo serviço de hemodiálise na cidade de Açailândia. A unidade, construída por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), 100% SUS, de acesso universal e gratuito, dispõe de 12 máquinas de hemodiálise com capacidade para atender 200 pacientes.

De imediato, a Clínica de Nefrologia vai atender 88 pacientes dos municípios de Açailândia, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cinelândia, Itinga do Maranhão, São João do Brejão, São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios. Com o novo serviço na região, o Governo do Estado fortalece o cuidado com pacientes nas redes de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Santa Inês e Bacabal
Além da nova unidade em Açailândia, alguns dos novos hospitais macrorregionais já dispõem das máquinas de hemodiálise. É o caso do hospital macrorregional Tomás Martins, entregue na última quinta-feira pelo governador Flávio Dino. No ato da entrega, ele anunciou a prestação do serviço na unidade. "Estamos estendendo o serviço de hemodiálise. Esse esclarecimento é importante: já temos os equipamentos de hemodiálise aqui para atendimentos de emergência na UTI e os demais atendimentos também serão feitos progressivamente. Também temos em Bacabal máquinas de hemodiálise, que irão funcionar no mesmo regime, preliminarmente, assim que inaugurarmos a unidade", disse Flávio Dino.

Seis centros de hemodiálise estão sendo construídos e têm previsão de entrega para 2017. Os municípios contemplados com os novos centros de hemodiálise são Imperatriz, Chapadinha, Coroatá, Santa Inês, São José de Ribamar e Pinheiro.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, a ideia é garantir a possibilidade de acolhimento para o tratamento em nível regional. "Nós queremos proporcionar, no primeiro momento, uma cobertura regional para os pacientes que carecem de hemodiálise. A partir dos centros e com a ajuda da regulação, poderemos melhor direcioná-los para que recebam o tratamento devido. No caso de Açailândia, haverá a abertura de tratamento para mais de cem pessoas, além das 88 já atendidas que serão transferidas para esta unidade", explicou Carlos Lula.

Outras localidades
A SES dispõe ainda de outros serviços de hemodiálise nos municípios de Bacabal, Caxias, Imperatriz, Pedreiras, São Luís, Timon, Açailândia e Codó, distribuídos em 12 centros de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O serviço de Codó aguarda publicação da portaria do Ministério da Saúde habilitando o serviço.

Mais de 24 mil pacientes são atendidos anualmente nos serviços implantados nos municípios de Bacabal, Caxias, Imperatriz, Pedreiras, São Luís e Timon, totalizando custo anual de mais de R$ 55,9 milhões por ano. Mensalmente são atendidos 2.074 pacientes.

Em São Luís, os serviços de hemodiálise estão disponíveis no Hospital Carlos Macieira, Centro de Nefrologia do Maranhão, Clínica de Rim e Hipertensão Arterial, além do Hospital Universitário Presidente Dutra (HUUFMA). Nas demais cidades, o atendimento é feito na Biorim (Bacabal); ASA Nefron (Pedreiras); Casa de Saúde e Maternidade (Caxias); Centro de Terapia Renal (Timon); CNI Clínica de Nefrologia e CDR (Imperatriz).

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