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quarta-feira, 4 de maio de 2016

Dilma diz que denúncias do senador Delcídio são levianas e mentirosas; ela quer apuração dos vazamentos de informações

“Lamento que, mais uma vez, algo muito grave tem acontecido: foi o vazamento. O vazamento de algo que pela imprensa eu tomei conhecimento. O vazamento de algo que tudo indica estava sob sigilo, que estranhamente vaza às vésperas do julgamento [do impeachment] no Senado. Aqueles que vazaram têm interesses escusos e inconfessáveis”, disse a presidente.
Ana Cristina Campos
Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (4) que as denúncias feitas pelo senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) são "absolutamente levianas e sobretudo mentirosas".

"O senador Delcídio tem a prática de mentir e isso ficou claro ao longo de toda essa questão relativa à sua prisão a partir das gravações. Tenho certeza que a abertura do inquérito vai demonstrar apenas que o senador, mais uma vez, faltou com a verdade. Tenho consciência das mentiras do senador Delcídio do Amaral. Acho que a credibilidade do senador é bastante precária", disse Dilma à imprensa, após cerimônia no Palácio do Planalto.

Dilma fez a declaração em resposta ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que solicitou ontem (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para iniciar uma investigação contra ela, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. O procedimento tramita de forma sigilosa.

O pedido é baseado na delação premiada feita pelo senador Delcídio do Amaral. Em uma das oitivas, o senador acusou a presidenta e Lula de terem interesse em nomear, no ano passado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro para barrar as investigações da Operação Lava Jato e libertar empreiteiros presos. Na época, Cardozo ocupava o cargo de ministro da Justiça, responsável por indicar informalmente à Presidência da República nomes de possíveis candidatos ao cargo no STJ.

"Acredito que é necessário investigar de onde surgem essas afirmações do senador e comprovar. Lamento que, mais uma vez, algo muito grave tem acontecido: foi o vazamento. O vazamento de algo que pela imprensa eu tomei conhecimento. O vazamento de algo que tudo indica estava sob sigilo, que estranhamente vaza às vésperas do julgamento [do impeachment] no Senado. Aqueles que vazaram têm interesses escusos e inconfessáveis", acrescentou Dilma.

A presidenta informou que vai solicitar ao advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que peça ao STF a apuração dos vazamentos de informações. "Esses vazamentos têm uma característica. Você vaza. Depois, se se caracterizar que nada há, o dano já foi feito. O que querem com isso? Querem o dano feito. Sempre fui a favor de investigações. E quero que essa seja investigada a fundo, inclusive quero saber quem é o autor ou autores do vazamento".

Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo, decidir sobre a abertura do pedido de investigação de Dilma, Lula e Cardozo. Ainda não há data para a tomada da decisão.

Juiz do bloqueio do WhatsApp mistura fama de durão com superação

Antes de ganhar projeção nacional por causa do app, Montalvão era conhecido principalmente por combates a crimes locais. No ano passado, mandou prender um ex-deputado acusado de desvio de recursos na Assembleia Legislativa do Estado.
O juiz Marcel Montalvao, da comarca de Lagarto, em Sergipe;
conhecido pela história de superação
FELIPE MAIA
FOLHA DE SÃO PAULO

Na semana que vem, no dia 12 de maio, o juiz Marcel Maia Montalvão, que está na magistratura desde 2014, completa um ano de atuação na vara criminal de Lagarto, cidade de 102,3 mil habitantes no interior de Sergipe que está construindo seu primeiro shopping center e que viu a população –e a violência– escalarem nos últimos anos.

Montalvão ganhou a alcunha de inimigo número 1 do WhatsApp ao, em março, mandar prender um executivo do Facebook, e agora, ao determinar que 100 milhões de usuários do aplicativo ficassem impedidos de usá-lo. Tudo como forma de pressionar a empresa a liberar informações para investigações sobre uma quadrilha de tráfico de drogas.

Pode parecer uma medida extrema, de alguém que busca os holofotes, mas, segundo advogados, policiais e membros da administração pública com quem a Folha conversou, são traços de um juiz muito empenhado em combater o crime.

"Ele tem perfil bastante contundente, personalidade forte, não mede esforços quando o tema é investigação", disse Eduardo Maia, presidente da seccional de Lagarto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Isso talvez explique a obstinação de Montalvão em conseguir a qualquer custo os dados do WhatsApp a respeito da quadrilha de tráfico de drogas investigada pela Polícia Federal e que motivou o bloqueio ao aplicativo. "Ele gosta de produzir mais provas, de deixar processo bem robusto", afirma Maia.

O combate ao tráfico de drogas se tornou um tema premente em Lagarto, e isso explica um pouco da fama que o juiz obteve na cidade em seu ano de atuação por lá.

Nos últimos anos, segundo relato de moradores, mortes relacionadas a esse crime cresceram de forma espantosa na cidade, com a ocorrência de assassinatos, às vezes à luz do dia, relacionadas ao comércio de entorpecentes.

Em 2014, segundo dados preliminares do DataSUS, Lagarto teve uma taxa de 43 homicídios por 100 mil habitantes, índice 48% maior que a média nacional.

Por isso, a imagem de um magistrado "extremamente sério", "temido", o "primeiro a chegar e o último a sair", alguns dos elogios ouvidos pela reportagem, cai bem –mas também o obriga a andar com escolta.

Antes de ganhar projeção nacional por causa do app, Montalvão era conhecido principalmente por combates a crimes locais. No ano passado, mandou prender um ex-deputado acusado de desvio de recursos na Assembleia Legislativa do Estado.

Apesar da fama de durão, no trato pessoal, dizem advogados, trata igualmente "do presidente da República ao vendedor de picolé".

Em audiências, ele costuma dar lições de vida a meninos infratores, dizendo que o crime não compensa. "Pense na sua mãe, no seu pai, busque trabalho", costuma dizer ele, segundo relato de um outro advogado.


Ele usa sua história pessoal para tentar mudar o rumo dos garotos. "O juiz da vara criminal da cidade de Lagarto, que fala agora à população, com muito prazer e muita honra, é um filho de um engraxate", disse ele em uma de suas únicas entrevistas, ao jornalista Adailson Santos, da Progresso AM, em 2015. 

Flávio Dino: “O fascismo é um demônio que quando sai da garrafa é difícil fazer com que ele retorne”

"É preciso que haja uma mobilização cidadã, ampla, democrática, progressista, avançada de todos, não só dos beneficiários concretos das políticas sociais, mas de todos que compreendem que para haver uma Nação verdadeira é preciso que haja igualdade de oportunidades. Igualdade de chances"
De Jornalistas Livres
Facebook

O governador Flávio Dino, em entrevista ao site Jornalistas Livres, em Brasília, disse que o processo de impeachment contra a presidente Dilma é um absurdo jurídico e político e que tem esperança que o Supremo restabeleça a autoridade da Constituição e o respeito às regras democráticas.

Em outro ponto, destacou o processo é movido pelos interesses da elite econômica deste país, dos mais ricos, daqueles que não defendem e não concordam com as políticas de democratização do acesso ao poder, ao conhecimento e à riqueza. 

"Se eles estão cometendo esse ato político, é claro que é para beneficiar, em primeiro lugar, seus próprios interesses, que são contraditórios em relação aos interesses da maioria do povo", disse.

Ao lamentar, mais uma vez, esse ataque à presidente Dilma, o governador alertou para outras consequências do impeachment, como a possibilidade de fortalecimento do fascismo no país."O fascismo é um demônio que quando sai da garrafa é difícil fazer com que ele retorne. Ele costuma contaminar não só a vida política, mas também outros aspectos da vida social. Por isso, é preciso ter uma atitude democrática muito firme para que o fascismo seja combatido", acrescentou.

Confira a entrevista:

Jornalistas Livres - Como o senhor está sentindo este momento?

Flávio Dino - Com muita indignação. Uma brutal injustiça contra a presidente Dilma, que não cometeu nenhum crime de responsabilidade. É um absurdo jurídico e político o que está sendo feito. Lamento muito, como brasileiro, que as regras do jogo inscritas na Constituição não sejam respeitadas. E sempre tenho esperança na luta do povo, na luta da sociedade. Esperança que as instituições, que ainda apreciarão esse pedido de impeachment, finalmente reflitam melhor sobre isso. Refiro-me tanto ao Senado, que ainda vai julgar, quanto eventualmente ao próprio Supremo que pode julgar, ainda, esse processo. Tenho esperança que restabeleça a autoridade da Constituição e o respeito às regras da democracia.

JL - No caso de o impeachment acontecer de fato, existe mesmo ameaça às políticas sociais?

Flávio Dino – Não tenho dúvidas. Primeiro, é uma questão de compreensão acerca de quais interesses estão movendo o processo de impeachment. São os interesses da elite econômica deste país, dos mais ricos, daqueles que não defendem e não concordam com as políticas de democratização do acesso ao poder, ao conhecimento e à riqueza. Se eles estão cometendo esse ato político, é claro que é para beneficiar, em primeiro lugar, seus próprios interesses, que são contraditórios em relação aos interesses da maioria do povo. É preciso que haja uma mobilização cidadã, ampla, democrática, progressista, avançada de todos, não só dos beneficiários concretos das políticas sociais, mas de todos que compreendem que para haver uma Nação verdadeira é preciso que haja igualdade de oportunidades. Igualdade de chances. Isso só é possível com política que promovam a igualdade, que combatam a desigualdade. É um trabalho gigantesco que nós vamos ter que continuar a travar, independentemente do desfecho da crise política. A luta pelas políticas sociais, por um Brasil mais justo, por um Brasil decente, continuará, evidentemente. E nós estamos nela.

JL - Do ponto de vista da mulher, da situação simbólica da mulher nesse momento de humilhação da presidente Dilma.

Flávio Dino – Acho que há, indiscutivelmente, esse componente. É impossível narrar essa página triste da história brasileira sem compreender que há também gesto agressivo, de violência simbólica, política, em relação a essa oportunidade primeira, em toda a vida institucional brasileira – desde 1500 – de uma mulher legitimamente, pelo voto popular, chegar a presidir o país. Há indiscutivelmente – e isso ficou bem evidente na votação tenebrosa na Câmara dos Deputados – esse componente preconceituoso, discriminatório. Também por isso, esse processo merece uma reflexão acerca de outras consequências porque o fascismo é um demônio que quando sai da garrafa é difícil fazer com que ele retorne. Ele costuma contaminar não só a vida política, mas também outros aspectos da vida social. Por isso, é preciso ter uma atitude democrática muito firme para que o fascismo seja combatido, vencido, como foi em outros momentos da história, e ele não acabe por gerar retrocessos muito graves na vida política e na vida social brasileira.

terça-feira, 3 de maio de 2016

Dilma nega que renunciará ao cargo e diz que 'vítima' não vai desaparecer

"Muitas vezes eles pediram que eu renunciasse porque, se eu renunciar, se esconde para debaixo do tapete esse impeachment sem base legal. É extremamente confortável para os golpistas que a vítima desapareça, que a injustiça não seja visível. A injustiça vai continuar visível", afirmou a presidente.
Confira a íntegra do discurso da presidente Dilma
MARINA DIAS
EDUARDO CUCOLO
FOLHA DE S. PAULO/DE BRASÍLIA

A presidente Dilma Rousseff aproveitou seu discurso nesta terça-feira (3) em evento no Palácio do Planalto para dizer que não vai renunciar ao cargo, que é "vítima de uma fraude" e que a democracia brasileira "sofre um assalto" com o processo de impeachment que tramita contra seu mandato.

Segundo Dilma, renunciar à Presidência da República seria uma forma de a "vítima desaparecer" e "esconder" a "injustiça" pela qual a petista acredita estar passando.

"Muitas vezes eles pediram que eu renunciasse porque, se eu renunciar, se esconde para debaixo do tapete esse impeachment sem base legal. É extremamente confortável para os golpistas que a vítima desapareça, que a injustiça não seja visível. A injustiça vai continuar visível", afirmou a presidente. "Estamos fazendo história porque a democracia é, sem sombra de dúvidas, o lado certo da história", completou.

A fala de cerca de meia hora durante cerimônia de lançamento do Plano Safra de Agricultura Familiar foi uma espécie de resposta aos rumores de que Dilma poderia enviar nos próximos dias ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que estabelece novas eleições em outubro. Para isso, a presidente poderia renunciar ao cargo e pedir ao vice-presidente Michel Temer (PMDB) que fizesse o mesmo.

A discussão sobre convocar ou não novas eleições foi feita por Dilma e por seu núcleo político mais próximo. Ministros como José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Jaques Wagner (Gabinete Pessoal da Presidência) são entusiastas da ideia, que sofre resistência em setores do PT e entre dirigentes de movimentos sociais e da base do partido que veem no gesto um "ato de derrotado".

Segundo a Folha apurou, o discurso de Dilma tinha o objetivo de passar a ideia de que ela "não está desistindo". Auxiliares do Planalto, porém, ponderam que ela ainda pode enviar a PEC ao Congresso –antes de o plenário do Senado votar a admissibilidade do impeachment, na próxima quarta-feira (11)– sem renunciar. O problema é que Dilma e seus ministros sabem que não há votos entre os parlamentares para aprovar a PEC, que precisa de 3/5 dos votos em votação em dois turnos na Câmara e no Senado.

EXPLICAÇÕES

Pela primeira vez, a presidente falou detalhadamente sobre alguns dos seis decretos que aumentaram as despesas do Executivo sem autorização do Congresso, em 2015, e que estão na base do pedido de impeachment.

"Esses decretos foram feitos por uma demanda minha? Não. Não fui eu que pedi. Um deles, por exemplo, é do Tribunal Superior Eleitoral", afirmou.

Segundo Dilma o TSE contava com uma receita de inscrições em concurso público superior à estimada inicialmente. Por isso, pediu ao Executivo que o dinheiro fosse destinado a cobrir outras despesas do Tribunal, entre elas, outro concurso.

A presidente afirmou ainda que outro decreto visava destinar dinheiro de doações para hospitais universitários federais ligados ao Ministério da Educação.

"Nós cometemos crime porque, segundo eles, não podíamos ter posto isso nos hospitais. A gente tinha de cumprir a meta. Já tínhamos feito o maior corte orçamentário que esse país viveu e ainda por cima tinha de fazer isso, botar na meta?", afirmou.

Segundo a presidente, os deputados não votaram contra os decretos durante a sessão na Câmara que aprovou a abertura do impeachment, no domingo (17), e, caso fossem contrários a eles, seriam contra "o dinheirinho para os hospitais, o TSE e o Plano Safra".

Dilma classificou como "mentira" a afirmação de que foi o Banco do Brasil que custeou o Plano Safra do ano passado, devido ao atraso no repasse de recursos do Tesouro Nacional para a instituição financeira emprestá-los.

"No caso do Plano Safra, é pior. Não participei fisicamente do processo do qual me acusam, porque a lei prevê que não é o presidente que repassa os recursos para o Banco do Brasil. Sou acusada de algo que não é que eu não fiz, seques estive presente em qualquer um dos atos."

Dilma comparou ainda o número de decretos do ano passado com os editados pelos seu dois antecessores em seus mandatos de oito anos, citando os 101 decretos do ex-presidente FHC. 

Maranhão terá investimentos federais para merenda escolar e agricultura familiar

Governador Flávio Dino com o secretário Adelmo Soares e demais autoridades durante encontro com a ministra Tereza Campello.
O governador Flávio Dino e a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, assinaram, nesta terça-feira (3), em Brasília (DF), convênios que garantirão ao Maranhão investimentos federais na ordem de R$ 43 milhões. 

“A união do Governo Federal com o Governo do Estado reforçará as iniciativas do Programa ‘Mais IDH’, que une ações de caráter social, econômico e político nas 30 cidades mais pobre do estado”, destacou Flávio Dino.

Por meio do Programa Segunda Água, o MDS irá destinar R$ 40 milhões para construção de cisternas, que garantirão acesso à água para irrigação e consumo de rebanhos. De acordo com o governador, esta é uma medida importante de apoio e incremento das atividades produtivas das famílias de baixa renda.

O Governo Federal, por meio do MDS, também irá investir R$ 3,25 milhões na compra de alimentos produzidos por agricultores familiares para fornecer merenda para escolas dos 30 municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado.

No encontro, que também contou com a participação do secretário de Estado de Agricultura Familiar (SAF), Adelmo Soares, o governador Flávio Dino destacou a sinergia de ações federais e estaduais no combate à pobreza. 

“Reforçamos hoje a perspectiva de compreensão do desenvolvimento social a partir do crescimento da produção rural de famílias de baixa renda. Acreditamos que a partir do incremento da renda, elas poderão alcançar patamares mais altos de cidadania”, salientou Dino.

Novo Plano Safra da Agricultura Familiar

O governador Flávio Dino também participou da cerimônia de lançamento do novo Plano Safra da Agricultura Familiar. Na ocasião, a presidenta Dilma Rousseff anunciou que os produtores da agricultura familiar contarão com crédito recorde de R$ 30 bilhões na safra 2016/2017.

O crédito será disponibilizado por linhas de financiamento para cultivo, produção e investimento com taxa de juros abaixo da inflação, variando de 0,5% a 5,5% ao ano.

Acordo com o MEC/FNDE

Ainda no início da semana, o Governo do Maranhão e o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), assinaram Termo de Compromisso para aquisição de 64 ônibus escolares para a zona rural maranhense. O acordo foi firmado entre o governador Flávio Dino, o presidente do FNDE, Gastão Vieira, e o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.


Com investimentos de R$ 11,7 milhões, os 64 ônibus escolares atenderão a zona rural maranhense, e serão distribuídos com base em critérios técnicos pelo Governo do Estado. A parceria com o Governo Federal faz parte do Plano de Ações Articuladas (PAR) para a educação, que contemplará, ainda, reforma e construção de escolas e quadras poliesportivas, além de apoio ao Programa Brasil Alfabetizado no Maranhão. 

Flávio Dino: “O correto para o Brasil é cumprir o calendário eleitoral previsto na Constituição”

“Acho que houve uma superestimação do papel e da fidelidade do PMDB, e isso resultou, infelizmente, nesse quadro que nós assistimos”.
"Infelizmente nós estamos assistindo uma ansiedade e a transformação da política brasileira em um vale-tudo, e com isso perdem todos os brasileiros e claro que os maranhenses também".
Do Blog do Fábio Sena

 “A luz da nossa estrada vem do brilho dos olhares dos nossos irmãos. Com eles, olhamos confiantes para o futuro. Sentimos e somos impulsionados pela força do vento que sopra do nosso litoral às nascentes do Rio Parnaíba, que vai das suas margens ao leste até as águas do Gurupi e do Tocantins. Esse vento se chama mudança”. Foi com este espírito de transformação, inscrito na primeira página do programa de governo que registrou no TSE, que o advogado e professor Flávio Dino de Castro e Costa cumpriu uma função política de extraordinária importância histórica: derrotou, no voto, a última oligarquia do Brasil, a da Família Sarney, que reinava incólume por meio século num Maranhão marcado por uma triste realidade, a divisão entre pobres e ricos.

Eleito no primeiro turno das eleições de 2014 com 1.877.064 votos, 63,52 % do eleitorado válido, o carismático comunista Flávio Dino reuniu nove partidos em torno de uma proposta aparentemente simplória, mas de forte conteúdo progressista: colocar o Maranhão no Século 21. Ou, conforme suas próprias palavras: “Derrotar para sempre o coronelismo e o regime oligárquico maranhense… Viver um tempo democrático e republicano”. Para alcançar tão expressivo resultado eleitoral, Flávio Dino e companheiros criaram o Movimento Diálogos pelo Maranhão que, no período de um ano, percorreu mais de cem cidades e dialogou com mais de 30 mil pessoas, em reuniões partidárias, plenárias setoriais e temáticas.

Mais recentemente, o governador do Maranhão ganhou projeção nacional ao encabeçar o movimento “Rede da Legalidade”, em franca oposição ao processo de Impeachment da presidente Dilma Rousseff, já em apreciação pelo Senado Federal. Ao lado de outros governadores, ele argumentou que o processo é, na verdade, um golpe, subscrevendo a “Carta pela Legalidade” e atuando como articulador numa contraofensiva nacional que envolve outros governadores, deputados, prefeitos, vereadores e movimentos sociais. Em entrevista exclusiva ao Blog do Fábio Sena – gentilmente articulada pelo amigo de priscas eras Danilo Moreira, subsecretário de Educação do Governo do Maranhão – o governador Flávio Dino faz uma leitura minuciosa do cenário político nacional e reafirmou sua tese central de que as regras do jogo democrático estão sendo “rasgadas” com o processo de impedimento contra a presidenta.

Questionado se o seu Estado, o Maranhão, sofreria prejuízos num eventual Governo Temer, o governador Flávio Dino demonstrou as razões pelas quais acredita nesta possibilidade, afirmando que o quadro de instabilidade institucional e os riscos iminentes de retrocessos sociais, devem afetar negativamente a vida dos sete milhões “de brasileiros que habitam no Maranhão que precisam da ajuda do Governo Federal”. Quanto ao fato de governar, no Maranhão, com partidos que, no plano nacional, a exemplo do PSDB, estão em franca articulação para desalojar Dilma do poder, Flávio Dino ressaltou que o pacto firmado pela ampla frente política foi necessária para derrotar a oligarquia da Família Sarney e que vem sendo mantida a união no plano local. “Cada um respeita a autonomia no que se refere a disputa política nacional”.

Ao final, o governador Flávio Dino manifesta solidariedade ao camarada Fabrício Falcão, pré-candidato à Prefeitura de Vitória da Conquista, a quem manda alguns conselhos: “É preciso, acima de tudo, confiar na população, conversar com as pessoas olho no olho, essa tem sido a nossa experiência aqui no Maranhão: assumir compromissos claros. E venho prestando contas quanto a execução deles, apesar desse quadro de dificuldades econômica e fiscal. Sempre dialogando com a população. De modo que a minha sugestão, a minha opinião, ao nosso companheiro deputado Fabrício, é que ele invista por esse caminho. O caminho do diálogo respeitoso, leal, fraterno, humilde, de igual para igual, com a população. Confiar na sabedoria da população. Confiar na capacidade de homens e mulheres de bem, homens e mulheres de boa vontade, de construir junto com a liderança política, um programa de governo que seja exequível, factível, e capaz de transformar a realidade social”.

Segue abaixo a íntegra da entrevista exclusiva ao Blog do Fábio Sena:

FÁBIO SENA: Governador, a decisão da Câmara dos Deputados de aceitar a denúncia de crime de responsabilidade supostamente praticado pela presidenta Dilma Rousseff, já em fase de apreciação pelo Senado Federal, tem sido interpretada como “golpe legislativo” ou “golpe branco”. Na sua avaliação, quando e como se originou este gesto da oposição. Seria apenas uma não aceitação dos resultados das urnas, como alardeiam os governistas, ou seria possível encontrar razões de natureza histórica, sociológica nesta ação?

FLÁVIO DINO: Essa tentativa de rasgar as regras do jogo democrático, de violar aquilo que a Constituição determina, nasce desses dois fatores principais: de um lado a dificuldade de aceitar a vontade da maioria expressa nas urnas; e de outro o desejo de implementar um certo programa de governo que foi derrotado. De modo que qualquer que seja o aspecto que nós analisemos a questão, nós vamos identificar muito claramente um movimento de índole antidemocrática. O correto, o certo para o Brasil é cumprir o calendário eleitoral previsto na Constituição. Em 2018, está prevista a próxima eleição presidencial, momento em que tanto a presidenta Dilma pode ser julgada, como também, eventualmente, a maioria do povo pode escolher outro programa de governo. O que não é correto é a alteração tão brusca, tão profunda, do programa de governo sem que isso receba a aprovação da maioria da população.

FÁBIO SENA: A crise político-institucional e um eventual afastamento da presidenta Dilma Rousseff opôs partidos e ideologias no Brasil. O muro instalado na Esplanada dos Ministérios parece ter sido a face mais visível de um Brasil dividido. Na sua visão, trata-se da evidência da luta de classes?

FLÁVIO DINO: Sim, claramente nós temos uma divisão que deriva em larga medida dos interesses de apenas 1% da população brasileira que controla e concentra nas suas mãos o conhecimento, o poder e riqueza, e por isso mesmo não concorda com qualquer projeto que, ainda que timidamente, tenha um caráter distributivo, e essa é a razão pela qual nós temos sim, muito claramente, uma manifestação a mais dessa luta entre aqueles que querem uma sociedade mais justa e de oportunidades para todos, para a maioria da população, e aqueles que querem, na verdade, em última análise apenas proteger seus privilégios.

FÁBIO SENA: Uma aliança com o PSDB, em eleição disputada contra o Partido dos Trabalhadores, conduziu o senhor ao Palácio dos Leões. Como é governar com partido francamente favorável ao impedimento da Presidenta Dilma Rousseff e como vem-se dando a relação especificamente neste momento de crise que vem opondo esses partidos no plano nacional?

FLÁVIO DINO: Nós temos um pacto em que essa ampla frente política necessária para derrotar a oligarquia mais antiga do Brasil, liderada pelo senador José Sarney, mantem esse certo nível de união no plano local e cada uma respeita a autonomia no que se refere a disputa política nacional. De maneira que hoje nós temos secretários que são do PT e do PSDB, por exemplo, e governamos bem porque há um comando, há uma diretriz, e, sobretudo, há um programa. Um programa de governo de transformações sociais e esse programa é aberto a todos aqueles com filiação partidária ou mesmo sem filiação partidária que queiram nos ajudar.

FÁBIO SENA: A esquerda brasileira apostou na estratégia de ter o PT como capitão do seu projeto político no Brasil. O senhor acha que depois dessa crise toda a esquerda continuará hegemonizada pelo Partido dos Trabalhadores ou por outro partido?

FLÁVIO DINO: Acho que o que é fundamental nesse momento é exatamente superarmos esse debate sobre qual força política deve ser hegemônica. Tenho defendido já, há mais um ano, que haja uma reconfiguração institucional da esquerda brasileira. Acho que a experiência da Frente Ampla Uruguaia, ou mesmo da Consertación chilena são caminhos válidos, em que cada partido mantém a sua identidade histórica e a sua organicidade, e ao mesmo tempo você tem uma frente política e eleitoral, com um programa que seja convergente entre essas várias forças políticas, possibilitando mais claramente uma disputa de projetos na sociedade e que nós tenhamos nesse momento de dificuldade, inclusive mais condições de acumular forças e de obter vitórias já nas próximas eleições que se avizinham.

FÁBIO SENA: Em entrevista recente, quando indagado se iria “implantar” o comunismo em seu Estado, o senhor argumentou que o Maranhão não havia conhecido sequer o capitalismo ainda. Isso demonstra uma visão doutrinária, algo próximo do etapismo marxista. O PCdoB estaria em condições de assumir a dianteira, liderando um projeto de esquerda no Brasil?

FLÁVIO DINO: Como disse na pergunta anterior, imagino que não cabe ao PCdoB nesse momento ter essa pretensão. Ao contrário, penso que devemos ter generosidade para enxergar as dificuldades das outras forças políticas e as nossas próprias. E com esse espírito aberto, fraterno, construirmos a aliança que a população precisa. Nós estamos vivendo momentos difíceis e, infelizmente, caso se confirme esse golpismo inusitado, nós teremos um período de muitos embates para a preservação, inclusive, de conquistas sociais. É preciso ter um espírito de muita combatividade, e ao mesmo tempo de muita fraternidade entre as várias forças de esquerda.

FÁBIO SENA: Caso o Senado afaste em definitivo a presidente Dilma da presidência, que tipo de prejuízo poderia experimentar o Maranhão com um governo Temer?

FLÁVIO DINO: Considero que, em primeiro lugar, é claro que o Maranhão vai sofrer prejuízos porque na medida em que o Brasil está em um quadro de instabilidade institucional de crise política profunda, de dificuldades mesmo de haver a chamada governabilidade e diante de riscos iminentes e evidentes de retrocessos sociais, é natural que isso atinja muito fortemente os sete milhões de brasileiros que habitam no Maranhão que precisam da ajuda do Governo Federal. De modo que esse quadro nacional impacta muito fortemente o Maranhão, o Nordeste, e todo o povo mais pobre do Brasil. Razão pela qual eu tenho lutado com muita firmeza em defesa da Constituição, da Democracia, para que nós possamos resolver as divergências, mantendo as regras do jogo, e construir um novo futuro para a nossa nação. É indiscutível que em relação ao modelo que vinha sendo praticado até aqui, nós tínhamos muitos problemas. Esses problemas, por isso mesmo, devem ser resolvidos. Agora não de qualquer jeito. Infelizmente nós estamos assistindo uma ansiedade e a transformação da política brasileira em um vale-tudo, e com isso perdem todos os brasileiros e claro que os maranhenses também.

FÁBIO SENA: Nas eleições de 2014, a cúpula petista optou pelo pragmatismo puro e simples ao reforçar uma aliança com partidos conservadores no plano nacional e forçar partidos como o PCdoB a uma aliança com o PSDB no Maranhão, por exemplo, com a clara opção de apoiar os Sarney para ver consolidada a aliança com o PMDB no macro. Esta política de alianças do PT ultrapassou os limites ideológicos ou estava dentro da coerência?

FLÁVIO DINO: Bom, eu creio que os fatos mostram que você deve sim fazer uma política de alianças, porém sem sacrificar aquilo que é o principal. Nós sempre questionamos muito firmemente essa ideia de que apenas dois partidos iriam conduzir essa experiência política do campo democrático, progressista e de esquerda. Acho que houve uma superestimação do papel e da fidelidade do PMDB, e isso resultou, infelizmente, nesse quadro que nós assistimos. Era necessário algum tempo atrás, oito, dez anos atrás, investir também no crescimento de outras forças políticas que tivessem maior identidade com as conquistas sociais que nós buscávamos e continuamos a buscar. E não propriamente imaginar que você teria parceiros eternamente leais nos chamados centro, centro-direita. A correlação de forças é que define a firmeza do cimento que une entre aliados que tem perfis diferentes. E quando você perde essa força popular e se fragiliza, infelizmente nós vemos oportunistas de todas as naturezas. Como lamentavelmente assistimos na Câmara dos Deputados. Acho, contudo, que é hora de olhar para frente. Claro que fazendo o balanço histórico para não repetirmos os mesmos erros, porém, procurando corrigir os rumos a partir daqui porque tenho muita esperança e muita convicção que progressivamente a população, sobretudo a mais pobre e aquela que se beneficiou das políticas sociais, de distribuição de renda, vai identificar quais são os interesses em conflito e com isso fortalecer novamente o projeto político liderado pela esquerda.

FÁBIO SENA: Sua vitória no Maranhão ocorreu sem apoio do PT. Aqui em Vitória da Conquista o PCdoB vai disputar a prefeitura com o Deputado Fabrício Falcão. Que conselho você daria para ele?

FLÁVIO DINO: Bom, eu desejo que o deputado Fabrício tenha muito sucesso em sua caminhada. É preciso, acima de tudo, confiar na população, conversar com as pessoas olho no olho, essa tem sido a nossa experiência aqui no Maranhão: assumir compromissos claros. E venho prestando contas quanto a execução deles, apesar desse quadro de dificuldades econômica e fiscal. Sempre dialogando com a população. De modo que a minha sugestão, a minha opinião, ao nosso companheiro deputado Fabrício, é que ele invista por esse caminho. O caminho do diálogo respeitoso, leal, fraterno, humilde, de igual para igual, com a população. Confiar na sabedoria da população. Confiar na capacidade de homens e mulheres de bem, homens e mulheres de boa vontade, de construir junto com a liderança política, um programa de governo que seja exequível, factível, e capaz de transformar a realidade social. Eu desejo ao deputado Fabrício e aos companheiros do PCdoB, assim como aos demais partidos aliados de Vitória da Conquista, uma boa luta. Tenho certeza que o caminho até aqui trilhado justifica esse desejo de chegar ao comando dessa importante cidade. Acho que no próprio nome da cidade está embutida a mensagem principal. Vitória, que novas conquistas virão.

Governo assina acordo com Ministério da Educação para aquisição de 64 ônibus escolares

O governador Flávio Dino destacou a parceria com o Governo Federal no âmbito da educação, com a aquisição de ônibus que serão fundamentais para melhorar o rendimento escolar dos alunos da zona rural, bem como de outros vários projetos que já estão em andamento.
O Governo do Estado e o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), assinaram Termo de Compromisso para aquisição de 64 ônibus escolares para a zona rural maranhense. O acordo foi firmado entre o governador Flávio Dino, o presidente do FNDE, Gastão Vieira, e o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, na tarde desta segunda-feira (02), no Palácio dos Leões.

Com investimentos de R$ 11,7 milhões, os 64 ônibus escolares atenderão a zona rural maranhense, e serão distribuídos com base em critérios técnicos pelo Governo do Estado. A parceria com o Governo Federal faz parte do Plano de Ações Articuladas (PAR) para a educação, que contemplará ainda reforma e construção de escolas e quadras poliesportivas, além de apoio ao Programa Brasil Alfabetizado no Maranhão.
O governador Flávio Dino destacou a parceria com o Governo Federal no âmbito da educação, com a aquisição de ônibus que serão fundamentais para melhorar o rendimento escolar dos alunos da zona rural, bem como de outros vários projetos que já estão em andamento. “Gostaria de agradecer os recursos imediatamente disponibilizados. Agradeço também os ônibus e o compromisso de agilizarmos todas as outras metas visadas pelo nosso Governo e pelas prefeituras maranhenses”, ressaltou.

Para Gastão Vieira, essa aproximação do Governo Federal com os estados fortalece o trabalho conjunto em prol de uma educação melhor em todo o país. De acordo com ele, além dos 64 ônibus, o FNDE está dando o suporte na construção de 16 escolas em todo o Estado, além de repasses para a construção dos Iemas. “O ministro do MEC, Aloizio Mercadante, tem uma atenção especial ao Maranhão, e há uma boa vontade da parte dele de resolver os problemas do Estado”, enfatizou o presidente do FNDE.
PAR no Maranhão

O secretário Felipe Camarão explicou que o Plano de Ações Articuladas está sendo executado pelo FNDE de forma específica em um plano abrangente no Maranhão, que vai desde reforma e construção de escolas, quadras poliesportivas, como neste caso específico do transporte escolar. “A principal importância é garantir segurança para as nossas crianças. Garantir o direito fundamental e o acesso à educação com segurança, com qualidade”, realçou o secretário.

De acordo com Felipe Camarão, a rede estadual tem aproximadamente 1.100 escolas, das quais mais de 70% dependem da parceria Governo e prefeituras para o transporte escolar. Para ele, esse reforço de 64 ônibus vai beneficiar em torno de 200 mil alunos. “Dentro de 30 a 60 dias vamos receber esses veículos que serão especialmente adaptados para a zona rural”, explicou o secretário.

Também participaram da solenidade de assinatura do Termo de Compromisso o vice-governador, Carlos Brandão, o deputado federal, Waldir Maranhão, os deputados estaduais Júnior Verde e Fábio Braga, os secretários de Estado de Governo, Antônio Nunes; da Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry; Ciência, Tecnologia e Inovação, Jhonatan Almada; da Igualdade Racial, Gérson Pinheiro; da Juventude, Tatiana Pereira; além do secretário municipal de Educação de São Luís, Moacir Feitosa.

segunda-feira, 2 de maio de 2016

Polícia liberta caminhoneiro sequestrado e prende suspeitos de roubo de carga

Uma equipe da Superintendência de Investigações ao Narcotráfico (Senarc), que participam da “Operação Maranhão Seguro”, na cidade de Eugênio Barros, conseguiram libertar um motorista que estava amarrado na cabine de um caminhão em um matagal, nas proximidades da BR-226.

Pelas informações da polícia, por volta de 2h da madrugada desta segunda-feira (02), a equipe, ao executar ações da operação, percebeu que havia um veículo automotor, modelo D20, cor azul, estacionado no matagal. Percebendo a presença da viatura, o suspeito correu, tendo sido encontrado dentro do carro uma pistola, calibre 765.
Ao fazerem incursões na estrada vicinal, os policiais encontraram um caminhão tanque  que havia sido roubado na cidade de Presidente Dutra.  O motorista estava amarrado dentro da cabine do veículo.

A equipe da Senarc solicitou apoio da Força Tática, do Batalhão da PM de Presidente Dutra para auxiliar na operação para localizar os assaltantes. Foram presos Agnaldo Lima Nunes e Anilson da Silva Nunes, que ainda se encontrava com o revólver calibre 38, usado na ação criminosa. 

Governador Flávio Dino entrega novo Restaurante Popular do Anjo da Guarda

O novo restaurante do bairro do Anjo da Guarda funcionará das 11h às 14h30, fornecendo 1.110 refeições no almoço, e das 17h30 às 19h30, com 550 refeições no jantar, de segunda a sexta-feira.
O governador Flávio Dino e o secretário de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, participaram da solenidade de reinauguração do Restaurante Popular do Anjo da Guarda, na manhã desta segunda-feira (2), na Rua México, nº 2, próximo a Caixa Econômica Federal do Anjo da Guarda.

Antes localizado na Vila Ariri, próximo ao cemitério do São Raimundo, o Restaurante Popular do Anjo da Guarda agora está situado na região central do bairro, o que melhora o acesso dos moradores da região e cumpre uma determinação do Ministério Público, que considerava o antigo local fora dos padrões higiênicos. Em um espaço mais amplo para atender os usuários, o novo restaurante se adequa ao modelo implementado pelo Governo nos já inaugurados restaurantes do São Francisco e das cidades de Pedreiras e Lago da Pedra.

Em seu discurso, o governador Flávio Dino destacou as dimensões social e econômica que os restaurantes populares têm para os maranhenses. De acordo com ele, além de ser um equipamento de segurança alimentar e nutricional, o preço simbólico de R$ 2 ajuda na renda das famílias. “Outra dimensão econômica é trabalhadores e trabalhadoras entregando alimento que foi produzido através de um caminho de estímulo a agricultura. Estamos expandindo essa rede articulada com a agricultura familiar”, ressaltou.

Para o governador, a segurança alimentar é uma premissa para outras políticas públicas como saúde, segurança pública, prática de esporte e geração de emprego e renda. “Por isso que essa é uma política essencial para que outros direitos possam ser usufruídos por aqueles tradicionalmente esquecidos que são os mais pobres, que são muito lembrados em tempos de eleição, e que são muito esquecidos quando passa a eleição. Conosco é diferente. Os quatro anos de Governo nós temos o foco, uma prioridade e uma determinação: levar cidadania e direitos para todos”, realçou Flávio Dino.

O secretário Neto Evangelista explicou que a mudança de localidade do Restaurante Popular do Anjo da Guarda é um acordo do Governo com o Ministério Público, pois o antigo prédio não oferecia condições sanitárias adequadas. Ele explicou que o novo local levou em conta a possibilidade de acesso e foi escolhido após consulta com a população do bairro. “O Restaurante Popular do Anjo da Guarda agora está em um prédio maior, com instalações melhores, onde os usuários podem ter melhor usufruto”, esclareceu.

O novo restaurante do bairro do Anjo da Guarda funcionará das 11h às 14h30, fornecendo 1.110 refeições no almoço, e das 17h30 às 19h30, com 550 refeições no jantar, de segunda a sexta-feira. Neto Evangelista explicou que o Governo tem expandido o serviço de segurança alimentar com a oferta de jantar e com a interiorização dos restaurantes, que, pela primeira vez, estão sendo implantados no interior. “Inauguramos Restaurantes Populares em Pedreiras e Lago da Pedra. No próximo sábado (07) vamos abrir os de Chapadinha e Zé Doca. Em São Luís, inauguramos o do São Francisco e reinauguramos esse do Anjo da Guarda. Recebemos cinco em janeiro de 2015, e até outubro vamos entregar 42 equipamentos de segurança alimentar”, frisou o secretário.

Usuários elogiam mudança de local
O autônomo Jorge Luís Batista foi um dos primeiros a se servir no novo Restaurante Popular do Anjo da Guarda. Usuário diário do antigo restaurante, ele disse que a mudança de local será benéfica para a população do bairro. “A comida estava ótima como sempre. Foi melhor porque ficou mais bem localizado, vai atender mais gente”, explicou.

Quem também elogiou a nova localização foi o feirante Benedito Correa. Para ele, o restaurante vai atender muita gente que trabalha na feira e ajudar as pessoas que antes pagavam R$ 12 em um prato, e que agora pagarão apenas R$ 2. “Eu ia de vez em quando lá no outro. Aqui é perto da feira, tem muita gente carente aqui na região. Mais gente vem pra cá”, realçou o feirante.

A aposentada Maria Joana dos Santos utilizou o restaurante popular pela primeira vez e aprovou o sabor da comida. “Estava ótimo, eu gosto de comida assim com verdura e salada. Vou voltar muitas vezes”, declarou.

Também participaram da solenidade de reinauguração do Restaurante Popular do Anjo da Guarda o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, o deputado estadual Zé Inácio, os vereadores Eidimar Gomes e Osmar Filho, e o secretário de Esportes, Márcio Jardim.

Telegram tem 1 milhão de novos usuários após bloqueio do WhatsApp

O bloqueio do Whatsapp em todo o país teve início às 14h desta segunda-feira, por determinação judicial. A decisão, de 26 de abril, é do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE). O bloqueio deve durar 72 horas.
FOLHA DE SÃO PAULO

O Telegram afirma que mais de um milhão de novos usuários brasileiros baixaram o aplicativo após a suspensão do WhatsApp no país.

Em mensagem publicada no Twitter, a empresa informou que além dos novos usuários registrados, mais uma porção aguarda na fila para ativação.

Mais cedo, a empresa já havia informado que o sistema de envios de SMS para confirmação de novos usuários estava sobrecarregado no país.

No final do ano passado, durante outra suspensão do WhatsApp, o Telegram disse ter recebido 5,7 milhões de usuários brasileiros. O WhatsApp tem 1 bilhão de usuários, dos quais estão 100 milhões no Brasil.

Apesar da lentidão relatada, o Telegram ainda não aparece como um dos mais baixados ou buscados nas lojas da Apple Store e Google Play.

O bloqueio do Whatsapp em todo o país teve início às 14h desta segunda-feira, por determinação judicial. A decisão, de 26 de abril, é do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE). O bloqueio deve durar 72 horas.

O processo que culminou na determinação de Montalvão é o mesmo que justificou, em março, a prisão de Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook, empresa dona do app, para a América Latina. O magistrado quer que a companhia repasse informações sobre uma quadrilha interestadual de drogas para uma investigação da Polícia Federal, o que a companhia se nega a fazer.

Em dezembro do ano passado, uma decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo pediu o bloqueio do WhasApp no país por 48 hora. A medida, no entanto, vigorou por cerca de 12 horas. 

Senadores anti-Dilma autorizaram gastos extras

A autorização legislativa para mudar a meta é um dos argumentos do governo para desqualificar uma das duas denúncias em que Dilma foi enquadrada no processo que levou a aprovação, na Câmara, de seu processo de impeachment: assinatura de decretos de suplementação orçamentária no ano de 2015.
DIMMI AMORA
FOLHA DE S. PAULO/DE BRASÍLIA

Quase metade dos 51 senadores que declaram que a presidente Dilma Rousseff deve ser afastada por cometer crimes contra o orçamento liberou a petista para gastar além do que o Congresso Nacional havia autorizado.

Levantamento da Folha mostra que 24 senadores votaram em 2014 ou em 2015 a favor da mudança da meta fiscal prevista na lei orçamentária. Nesses dois anos, o Congresso aprovou orçamentos em que o governo deveria fechar o ano com um superávit primário (receita menos despesas, descontado o pagamento de juros) superior a R$ 150 bilhões.

A mudança autorizou Dilma a fazer o oposto: dois déficits que somados chegaram a R$ 137 bilhões. Assim, a presidente pôde pagar as despesas com que o governo se comprometeu, aumentando o endividamento do país.

A autorização legislativa para mudar a meta é um dos argumentos do governo para desqualificar uma das duas denúncias em que Dilma foi enquadrada no processo que levou a aprovação, na Câmara, de seu processo de impeachment: assinatura de decretos de suplementação orçamentária no ano de 2015.

Os acusadores apontam que esses decretos foram ilegais porque, quando assinados, o governo já sabia que não conseguiria fazer a economia prometida para o pagamento de juros, por isso encaminhara projeto de lei para alterar a meta.

Para eles, suplementação pode ser feita por decreto quando o governo está com as receitas em linha com o esforço fiscal. Sem essa premissa, a suplementação precisa de autorização do Congresso, o que não ocorreu.

Esse também é o entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União), mas no caso ocorrido em 2014. O de 2015 ainda não foi julgado.

A denúncia fala que os atos ocorreram em 2014 e 2015, mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), só aceitou a denúncia em relação a 2015. Entre os vários argumentos de defesa, o governo diz que os decretos não alteram a meta fiscal do ano e mesmo que alterassem, o Congresso ratificou o ato de Dilma ao mudar a meta.

O relator do processo na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO), ao analisar o argumento do governo, disse que o envio de projeto de lei mudando a meta não afastaria a necessidade de aguardar sua aprovação para a abertura de despesa nova com os decretos. Por isso, considerou que a presidente cometeu crime de responsabilidade ao assinar os decretos.

SESSÃO

Em 3 de dezembro 2015, quando a nova meta foi votada, Arantes era líder da bancada de quatro partidos (PTB, PP, PSC e PHS) e nem chegou a mencionar tal fato. Durante a sessão, atuou para convocar "com urgência" seus deputados para aprovar a mudança. A nova meta foi aprovada por 314 deputados e 46 senadores.

Um dos deputados, o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não pode repetir seu voto dado em 2014 para aprovar a nova meta fiscal. No momento da votação, ele chegava ao salão verde da Câmara para anunciar que estava abrindo o processo de impeachment da presidente baseado em sua suposta irresponsabilidade fiscal.

Dos deputados que aprovaram a mudança, 179 votaram pelo impeachment. Entre os que votaram pelo impedimento da presidente e aprovaram a nova meta está o Hugo Leal (PSB-RJ), relator do projeto que alterou o esforço fiscal de 2015.

Na época, Leal criticou a oposição que apontava ser irresponsabilidade aprovar a nova meta quando o TCU já havia reprovado as contas de Dilma em 2014 pelos mesmos motivos, citando inclusive os decretos de suplementação.

"Acho interessante que hoje, discutindo, conversando, ouvindo, muitos venham aqui dizer que seria uma grande irresponsabilidade, que o País chegou a isso por consequência de um governo, ou de uma governante. Isso chega a me surpreender, como se toda a responsabilidade fosse exclusivamente da governante", disse Leal.

Em 2014, o relator do projeto foi outro congressista que, hoje, é a favor do impeachment de Dilma: o senador Romero Jucá (PMDB-RR). "A alteração da meta de resultado primário afigura-se, antes de tudo, consequência de todas as decisões que já adotamos ao longo deste e dos últimos dois ou três exercícios", afirmou Jucá, ex-líder do governo, citando benesses dadas pelo governo como desonerações a empresários e políticas sociais.

OUTRO LADO

O deputado Hugo Leal (PSB-RJ) afirmou que a mudança da meta fiscal tem previsão legal e que a alteração de 2015 "escancarou" os números da dívida do país.

"A mudança não tem condão de dizer que estava correto o que foi feito antes", afirmou Leal lembrando que, diferentemente de 2014, em 2015 ele teve o apoio do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy para expor o valor das pedaladas. "Não se tentou maquiar nada".

Marta Suplicy (PMDB-SP), que era do PT em 2014, nega mudança de posição e afirma que as votações "não convalidam os atos da Presidência" e que, se a mudança não fosse feita, "agravaria ainda mais a dívida pública e, na economia, os resultados seriam sobremaneira mais desastrosos".

Simone Tebet (PMDB-MS) disse que votou consciente em 2015 de que sua posição não apagaria os erros cometidos e para não prejudicar o país, posicionamento semelhante ao dos peemedebistas Dário Berguer (SC) e Garbibaldi Alves (RN).

Waldemir Moka (PMDB-MS) disse que em 2014 votou contra mas em 2015 foi a favor porque não havia, até o momento da votação, comprovação de que houvera fraudes fiscais e que apoiou o governo por causa do "fator Joaquim Levy" que se comprometeu a trabalhar com dados reais e transparentes.

Acir Gurgacz (PDT-RO), que discordou da posição do TCU de 2014 e aprovou as contas de Dilma na comissão de orçamento, disse que sua posição mudou em relação à governabilidade e não sobre os crimes. Para ele, pedaladas são cometidas por todos os governos, que o processo é político e que está a favor do impeachment para "aliviar o sofrimento do povo".

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) diz que votou para ajudar o governo em um momento de "grande dificuldade financeira do país" e "em atendimento a um apelo da então equipe econômica do governo" mas que isso não produziu os efeitos "esperados", posição semelhante à de Valdir Raupp (PMDB-RO).

Rose de Freitas (PMDB-ES) afirmou que não cumprir a meta fiscal ou alterar a meta de resultado primário não é crime e por isso aprovou os projetos, o que para ela é diferente do que está sendo votado no processo de impeachment da presidente Dilma.

Ana Amélia (PP-RS) disse que ficou numa "escolha de Sofia e decidiu" por depositar "um voto de confiança no governo para não comprometer os pagamentos de hospitais nem repasses para educação, segurança e infraestrutura".

Procurados, os deputados Jovair Arantes e Eduardo Cunha não responderam. Os outros senadores citados também não retornaram.


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