Rádio Voz do Maranhão

quarta-feira, 1 de julho de 2015

Por 5 votos, redução da idade penal para crimes graves é rejeitada na Câmara

MARIANA HAUBERT
NATÁLIA CANCIAN
FOLHA DE S. PAULO/DE BRASÍLIA

Após uma ampla força-tarefa conduzida pelo governo e por parlamentares ligados aos direitos humanos, a Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta quarta-feira (1º) a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves por apenas cinco votos.

Agora, o plenário da Casa pode votar o texto original da PEC que reduzia a maioridade penal para qualquer tipo de crime.

Em uma decisão apertada, 303 deputados votaram favoravelmente à proposta, 184 votaram contra e 3 se abstiveram. Apesar da maioria de votos a favor, as regras da Câmara determinam que uma PEC, por fazer mudanças na Constituição, precisa de um mínimo de 308 votos favoráveis para ser aprovada.

A PEC foi amplamente patrocinada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu celeridade a sua tramitação. Antes da votação, Cunha disse, no entanto, que não se preocupava com o resultado da votação. "O fato de eu ter opinião e ela não ser necessariamente a que a maioria, no momento, possa ter, eu não me sinto derrotado. Eu quero discutir, debater, votar. Isso que faz a essência do Parlamento", disse.

Ele contou com o apoio das bancadas evangélicas e da bala e parte da oposição, como o PSDB e DEM. O PT, PSB, PDT, PCdoB, Pros, PPS, PV e Psol encaminharam suas bancadas para votar contra a proposta. Já o PMDB, PSDB, PRB, PSD, PR, DEM e Solidariedade encaminharam pela aprovação do texto.

O governo atuou para convencer a base aliada pela rejeição da proposta. Durante a manhã, os líderes da base se reuniram no Ministério da Justiça com o ministro José Eduardo Cardozo e com o ministro Pepe Vargas (Direitos Humanos). O governo defende mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para aumentar a punição para o menor que praticar crime violento e para o adulto que aliciar ou cooptar menor para o crime.

Para garantir que a discussão sobre a proposta não se estendesse madrugada adentro, foi acordado que 10 deputados falassem contra a redução e 10 falassem a favor. Ainda assim, a discussão e a votação da matéria demoraram mais de quatro horas.

Deputados da bancada da bala e outros que defendiam a redução da maioridade, chegaram a subir na área da mesa da presidência da Câmara para acompanhar o fim da votação. Após o resultado, manifestantes contrários à redução comemoraram na galeria do plenário com gritos de "não, não, não à redução" e "Cunha ditador".
Editoria de Arte/Folhapress


DEBATE

Os deputados contrários à redução defenderam, principalmente, que a alteração na Constituição iria criminalizar ainda mais a população jovem negra e pobre do país. "Nós somos legisladores, não vingadores. É uma medida ineficaz e atinge a população pobre, negra e excluída", afirmou o deputado Ivan Valente (Psol-SP).

"Essa proposta poderá colocar os mais jovens no caminho dos crimes, das drogas e da pedofilia", criticou o líder do PT, Sibá Machado (AC).

"Hoje no país se uma pessoa tem uma porção de maconha na mão, quem vai dizer se ele é traficante ou não é o policial. Se ele for negro, ele vai ser enquadrado como traficante. Se for de branco e de classe média, como usuário", defendeu o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Já os que queriam a redução da maioridade penal, justificaram sua posição ao alegar que atualmente grande parte dos crimes no país é cometido por menores de 18 anos, que muitas vezes são usados por adultos. "Quem sequestra, tortura e mata, não é criança, é criminoso", afirmou Marcos Rogério (PDT-RO).

"O ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] é fraco, não pune, tanto é que, após atingir a maioridade penal, esse marginal sai com ficha limpa independentemente dos crimes bárbaros que tenha praticado", afirmou o deputado Capitão Augusto (PR-SP).

O texto analisado tinha o objetivo de alterar a Constituição para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos para os seguintes crimes: hediondos (como estupro, latrocínio, falsificação de medicamentos e prostituição de crianças e adolescentes) ou equiparados (tráfico de drogas, tortura e terrorismo), homicídio doloso (quando há intenção de matar), roubo qualificado (quando há uso de arma de fogo ou quando é praticado por duas ou mais pessoas, entre outros pontos), lesão corporal grave e lesão corporal seguida de morte.

O projeto que serviu de base para o acordo foi feito pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

TUMULTO E SENHAS

A sessão, que durou cerca de quatro horas, foi antecedida por tumulto e gritos de ordem entre manifestantes contrários e a favor da redução da maioridade.

O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou a distribuição de senhas para os partidos de acordo com o tamanho de cada um para o acompanhamento da votação na galeria do plenário.

Um grupo de 60 estudantes vinculados à UNE (União Nacional dos Estudantes) foi impedido de acompanhar a votação. Eles obtiveram um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal, assinado pela ministra Carmem Lúcia, autorizando seu ingresso na galeria.

No entanto, Cunha afirmou que a decisão da Corte definia apenas que ele mantivesse a ordem na Casa. "A [decisão] que eu recebi, podem ter outras que eu não tenha recebido, tem que ser de garantia da ordem. E eu estou garantindo", disse.

Estudantes protestaram. "Nos disseram que foram distribuídas 200 senhas para os partidos mas são 300 lugares. Nossa senha é essa", disse o estudante Mateus Weber, 20, da UNE, enquanto mostrava o habeas corpus.

Durante a confusão, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) foi empurrado e caiu quando tentava chegar ao plenário da Casa. "Os manifestantes estavam dizendo que eu não ia poder entrar e me empurraram. Eu nem sei de que lado eles estavam. Isso é um desrespeito à liberdade e à democracia", afirmou.

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