Rádio Voz do Maranhão

segunda-feira, 12 de outubro de 2015

Flávio Dino volta a se manifestar contra o impeachment de Dilma Roussef

O governador disse que Supremo e Congresso não vão atropelar a Constituição

Por meio das redes sociais, o governador Flávio Dino voltou a manifestar sua opinião sobre o suposto golpe que está sendo tramado pela oposição, liderada por Eduardo Cunha, com objetivo de afastar a presidenta Dilma Roussef.

Para o governador, as tais ‘pedaladas fiscais’ não podem ser justificativas para o impeachment, pois sequer foram julgadas pelo Congresso Nacional. “O TCU deu parecer. Cabe ao Congresso julgar. Depois do julgamento, cabe indagar se fatos do mandato anterior podem fazer cessar o atual”, disse.

Ele acrescenta que, segundo a Constituição, a presidente não pode ser responsabilizada por atos estranhos ao exercício de suas funções. “Isso é o que diz o artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição. E o art. 85 elenca taxativamente as causas de impeachment”, acrescenta.

Flávio Dino diz que, ao longo de 25 anos de militância no Direito, ainda não tinha visto algo tão absurdo quanto esse suposto impeachment.

Para ele, enquanto esse debate reina, perde-se o foco no principal: a retomada do crescimento econômico e da distribuição de renda para os mais pobres.

Ao finalizar, o governador mostra confiança de que esse suposto impeachment de Dilma não irá prosperar no Supremo e nem no Congresso. “Debate sobre impeachment é mera luta política, sem consequências. Supremo jamais permitirá tantos atropelos na Constituição. Nem o Congresso”, finaliza.

Confira o que escreveu o governador Flávio Dino no twitter nesta segunda-feira.

Só interpretação bem estranha pode ver as tais "pedaladas fiscais", sequer julgadas pelo Congresso Nacional, como causa de impeachment.
TCU deu parecer. Cabe ao Congresso julgar. Depois do julgamento, cabe indagar se fatos do mandato anterior podem fazer cessar o atual.
"O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções."
Isso é o que diz o artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição. E o art. 85 elenca taxativamente as causas de impeachment.
Em 25 anos de atuação profissional no mundo do Direito já vi muito absurdo. Poucos, contudo, tão grandes quanto esse suposto impeachment.
Enquanto esse debate reina, perde-se o foco no principal: a retomada do crescimento econômico e da distribuição de renda para mais pobres.
Debate sobre impeachment é mera luta política, sem consequências. Supremo jamais permitirá tantos atropelos na Constituição. Nem o Congresso.


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