A prisão preventiva foi determinada pelo Des. Froz Sobrinho em audiência de
custódia realizada no plantão judicial. Para o magistrado, ficaram provados os indícios de autoria e materialidade da conduta delitiva do prefeito Ribamar Alves.
O prefeito foi preso em flagrante pela polícia, na manhã de sexta-feira (29), acusado de estupro contra uma jovem de 18 anos.
O prefeito foi preso em flagrante pela polícia, na manhã de sexta-feira (29), acusado de estupro contra uma jovem de 18 anos.
Audiência de custódia realizada na noite de sexta-feira (29) |
O desembargador Froz Sobrinho, plantonista de 2º
Grau do Tribunal de Justiça do Maranhão deste fim de semana, decidiu em
audiência de custódia realizada na noite de sexta-feira (29), determinar a
prisão preventiva do prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves. Ele
foi preso em flagrante pela polícia acusado de estupro contra uma jovem de 18
anos. Pelo cargo que ocupa, o prefeito tem prerrogativa de foro privilegiado,
respondendo diretamente ao TJMA.
De acordo com a decisão, ficaram provados, neste
momento, os indícios de autoria e materialidade da conduta delitiva do prefeito
Ribamar Alves. “Os fatos relatados e as provas juntadas não trazem dúvida
quanto à conduta delitiva do custodiado. [...] Embora o custodiado sustente que
tenha havido consentimento da vítima, os depoimentos da mesma e de uma
testemunha seguem direção contrária”, pontuou o desembargador Froz Sobrinho
durante a leitura de sua decisão. Durante a audiência, o custodiado ratificou o
depoimento dado à polícia, no qual confirmou ter tido relação sexual com a
vítima.
Segundo o magistrado, as medidas cautelares
previstas no Artigo 319 do Código Penal “são insuficientes”, visto que o crime
de estupro é de “hediondez extrema”, podendo ser efetivado não apenas com
violência física, mas também moral. O desembargador Froz Sobrinho lembrou,
ainda, juntando certidão aos autos, de condenação criminal já existente e
transitada em julgado contra o prefeito José de Ribamar Alves, caracterizado
pelo Artigo 61 da Lei de Contravenção Penal, ao ter tentado beijar à força uma
juíza de Direito da Comarca de Santa Inês.
A prisão preventiva foi justificada, também, com o
objetivo de evitar reiteração da prática delitiva do custodiado, em face do
interesse público, sendo ela imprescindível. A decisão seguiu o parecer do
Ministério Público, representado na audiência pela procuradora Terezinha de
Jesus Anchieta.
O prefeito Ribamar Alves foi preso na manhã de
sexta-feira (29), em sua residência na cidade de Santa Inês. Ele prestou
depoimento em São Luís na Secretaria de Segurança Pública durante toda a tarde.
PIONEIRISMO
A audiência de custódia conduzida pelo desembargador Froz Sobrinho foi a
primeira a ser realizado no Maranhão na Justiça de 2º Grau. O projeto, pioneiro
no Brasil, é realizado no 1º Grau desde outubro de 2014, adotado em vários
estados do país e, nesta semana, foi destaque no relatório da organização não
governamental Human Rights Watch (HRW), que já tinha classificando-o como uma
solução para que o Brasil diminua a violência no sistema prisional.
Obrigado a Justiça do Maranhão. nós já tínhamos perdido a Esperança.
ResponderExcluir