Os cinco apenados do Complexo
Penitenciário de Pedrinhas já podem ter se arrependido de ordenar os ataques a
ônibus na região metropolitana de São Luís. De acordo com o secretário de
Segurança Pública, Jefferson Portela, os mentores das ações criminosas já estão
cumprindo pena e podem ser punidos severamente, pois responderão por outros
crimes o que pode implicar no aumento das penas, se condenados novamente, ou
mesmo passarem para o regime disciplinar diferenciado (RDD) e até, se houver
necessidade, transferidos para presídios de segurança máxima.
O ‘cabeças’ desses ataques foram
identificados como Wanderley Moraes, o "Paiakan"; Carlos César Viegas, o "Carlito";
Henrique Borges Chagas, o "Black"; Eliakin D'Avila Machado, o
"Sedrack"; e Leanderson Nonato dos Santos, o "Léo Pirento".
Os cinco cumprem pena na Penitenciária de
Pedrinhas(PP), Presídio São Luís I(PSL I) e Presidio São Luís II(PSL II).
Em 2014, "Léo Pirento"
e "Paiakan comandaram, de dentro do complexo de Pedrinhas, o ataque contra o coletivo em que se
encontravam a menina Ana Clara - que terminou morrendo em consequência de
queimaduras - e alguns dos seus familiares.
Sobre
o RDD
É conhecido pelo nome de Regime
Disciplinar Diferenciado ou RDD o regime de disciplina carcerária especial, com
maior grau de isolamento e restrições de contato com o mundo exterior, aplicado
como sanção disciplinar ou medida de cautelar. O RDD é a espécie mais drástica
de sanção disciplinar, restringindo, como nenhuma outra, a liberdade de
locomoção do preso e alguns dos seus direitos. Este foi introduzido pela Lei
10.792/2003 que alterou a Lei de Execuções Penais - LEP e o Código de Processo
Penal - CPP, e consta do art. 52 da LEP.
Conforme este artigo 52, o RDD
pode ser adotado quando o preso, provisório ou condenado:
- pratique crime doloso, que
subverta a ordem ou disciplina;
- apresente alto risco para a
ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade;
- seja suspeito de
envolvimento ou participação em organizações criminosas, quadrilha ou
bando.
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