O Poder Legislativo de Santa Inês
mostrou, na manhã desta segunda-feira (15), que é dominado pelo grupo do
prefeito Ribamar Alves, preso desde o dia 29 de janeiro por acusação de estuprocontra uma estudante, vendedora de livros.
Quando a população esperava que o
prefeito fosse afastado em definitivo, eis que os vereadores decidiram agraciar
Alves com uma licença de 30 (trinta) dias. Ou seja, Ribamar Alves continua
prefeito.
Era isso que a defesa dele esperava para ganhar tempo até conseguir
um habeas corpus que o tire da cadeia. O que não será tarefa fácil. Já foram
diversas tentativas dos advogados, no TJ Maranhão e no STJ, mas sem êxito.
Os vereadores que votaram contra a
licença foram Akson Sousa, Aldoniro Muniz, Solange Nerval, Creusa da Caixa,
Madeira de Melo, Irmão Machado e Antonio Silva.
A favor da concessão da licença votaram os
vereadores Ademarzinho, Amanda, Batista de Biné, Cleiton Maranhense, Uchoa e
Carla Sousa e Victor Enfermeiro.
Com o empate em 7 x 7, coube ao
presidente da Câmara Municipal, vereador Orlando Mendes (PDT), a missão de
desempatar. Como aliado de Ribamar Alves, e contrário ao afastamento em
definitivo do prefeito, ele terminou votando a favor da concessão da licença.
Um dos vereadores ainda chegou a argumentar que a Câmara não poderia conceder licença ao prefeito porque todos os prazos para afastamento do cargo, sem autorização do Legislativo, previstos na Constituição (15 dias) e na Lei Orgânica do Município (8 dias), já estavam extrapolados. O correto seria o afastamento definitivo do prefeito do cargo, dando posse imediata ao vice-prefeito.
Um dos vereadores ainda chegou a argumentar que a Câmara não poderia conceder licença ao prefeito porque todos os prazos para afastamento do cargo, sem autorização do Legislativo, previstos na Constituição (15 dias) e na Lei Orgânica do Município (8 dias), já estavam extrapolados. O correto seria o afastamento definitivo do prefeito do cargo, dando posse imediata ao vice-prefeito.
Após a votação, o presidente
encerrou a sessão sem empossar o vice. Diante desse fato, tudo indica que o
município continuará sem prefeito até que Ribamar Alves seja solto.
O prefeito, que está preso no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas, deve continuar administrando o município de dentro da cadeia, como revelara o presidente da Câmara.
Ao afirmar que o executivo do município vem funcionado com regularidade, apesar do clima de insegurança política em Santa Inês, Orlando Mendes ressaltou que as secretarias da prefeitura estão funcionando normalmente, os salários dos funcionários foram pagos e que o prefeito continua despachando mesmo no presídio.
Caro Gilberto Lima,
ResponderExcluirparece que essa estória do Prefeito Ribamar não é que foi, inicialmente, divulgada.
No Brasil, ainda há Juízes! Vamos aguardar a decisão, no mérito, dos HCS impetrados no STJ e no STF!
Att.
Luiz Saboia
OAB/DF 3679
Mulecagem, nem em cadeia nacional não foi passado essa situação macabra!
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